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Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado; produtores respondem a inquérito policial

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Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.

A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público (MP) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA).

O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

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De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

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A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

(Com informações da assessoria da Polícia Civil-MT)

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sesp entrega Medalha Mérito da Segurança Pública nesta segunda-feira (06)

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza a entrega da Medalha Mérito da Segurança Pública a 167 civis e militares, em reconhecimento aos serviços prestados para o crescimento e fortalecimento da segurança de Mato Grosso. O evento acontece nesta segunda-feira (06.12), às 18h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além de personalidades, a Sesp-MT também concederá a honraria aos servidores das forças de segurança das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) que mais reduziram os índices de homicídios dolosos e roubos no ano de 2020. Essas regiões são: Risp 2 (com sede em Várzea Grande), Risp 3 (com sede em Sinop), Risp 5 (com sede em Barra do Garças) e Risp 6 (com sede em Cáceres).

A Medalha Mérito da Segurança Pública foi instituída por meio do Decreto 565, de 15 de julho de 2020, que estipula as normas e regulamentos de concessão da mais alta honraria da Segurança Pública.

Serviço

O quê: Entrega de Medalhas Mérito da Segurança Pública
Quando: Segunda-feira (06.12), às 18h
Local: auditório do Tribunal de Contas do Estado, Centro Político Administrativo

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Fonte: GOV MT

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