Mato Grosso

Governo facilita abertura de inscrição estadual aos produtores de assentamentos

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Os pequenos produtores da agricultura familiar, especialmente aqueles que produzem em imóvel rural beneficiário da reforma agrária, terão mais facilidade para solicitar abertura de Inscrição Estadual junto à Secretaria de Fazenda. A partir de agora, para requerer a IE será necessário apenas apresentar uma declaração emitida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ou pelas prefeituras municipais que atestem a produção primária pelo ocupante do imóvel.

O objetivo é simplificar e desburocratizar o acesso dos produtores da agricultura familiar à inscrição estadual, além de diminuir a complexidade e ampliar a regularidade fiscal no Estado. Antes, para obter a inscrição estadual era exigida a celebração de um Termo de Cooperação entre as prefeituras municipais, a Empaer e a Secretaria Agricultura Familiar (Seaf), o que tornava o processo complexo e moroso.

A medida vai beneficiar, principalmente, os agricultores familiares que estão em assentamentos, mas não são os ocupantes iniciais da área e não estão em nenhum registro junto ao Incra ou Intermat. Apesar disso, eles mantêm suas atividades produtivas no local e precisam emitir nota fiscal para acobertar a comercialização de sua produção.

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A alteração foi possível após discussões realizadas entre representantes das secretarias de Fazenda e de Agricultura Familiar (Seaf), da Empaer e das prefeituras municipais. Para normatizar o novo procedimento, a Seaf, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) publicou a Resolução nº 02/2021 com o modelo de declaração a ser utilizado pelos órgãos.

De acordo com a Resolução, publicada no Diário Oficial do dia 14 de outubro, “a declaração ateste de produtor primário será concedida para cada local de produção e efetuada no município onde está situada a sede do local de exercício, caso este se estenda ao território de mais de um deles”. Para fazer o ateste, a Empaer e as prefeituras municipais devem preencher o documento informando os dados pessoais do produtor, bem como o nome da propriedade e as atividades desenvolvidas nela.

É importante ressaltar que a declaração tem finalidade exclusiva para abertura e/ou alteração da inscrição estadual do produtor primário junto à Secretaria de Sefaz. Portanto, não dá o direito de propriedade a ele. Para obter essa declaração os produtores podem procurar diretamente as secretarias de agricultura dos municípios ou os escritórios da Empaer.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe 144.930 doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda e terça-feira (06 e 07)

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O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 144.930 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.  Uma remessa chegará em Mato Grosso às 16h15 desta segunda-feira (06.12) e outra às 10h30 desta terça-feira (07.12) no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.   

Às 16h15 desta segunda-feira chegarão, por um voo da Latam, 121.680 doses da Pfizer. Para às 10h30 desta terça-feira, está prevista a chegada de 23.250 doses da Astrazeneca por um voo da Azul.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para retirada dos municípios.

Conforme Resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB) nº 126 de 2021, as novas doses das vacinas contra a Covid-19 passarão a ser distribuídas mediante solicitação das gestões municipais.

A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade, e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível à necessidade local.

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Essa logística já ocorre com todos os outros imunizantes da Campanha Nacional de Imunização e, agora, também passa a valer para as vacinas contra a Covid-19. As solicitações deverão ser feitas por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies), conforme fluxo já estabelecido com as demais vacinas. 

A Resolução ainda prevê que os municípios deverão solicitar o quantitativo de doses uma vez por semana, às sextas-feiras. A entrega das doses será realizada na semana seguinte. 

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 6.318.957 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.

Fonte: GOV MT

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