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Mato Grosso

Mais MT vai investir R$ 25 milhões na construção de centro de formação das forças policiais

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Com foco na formação, capacitação e treinamento dos servidores que atuam nas forças de segurança do Estado, o Governo de Mato Grosso vai destinar, por meio do Programa Mais MT, R$ 25 milhões para a construção de uma Academia Integrada da Segurança Pública.

A previsão é de que a execução inicie ainda no primeiro semestre de 2021 e seja finalizada em 18 meses. O local onde será construído o espaço integrado é o atual Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari, em Várzea Grande, construção iniciada com vistas para a Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil e que teve Cuiabá como uma das cidades sede. Contudo, a obra não foi concluída.

No espaço de 10 mil metros quadrados está prevista a construção de dois parques esportivos, como quadras poliesportivas, piscina semiolímpica, tanque de mergulho, pista de direção defensiva e ofensiva, pista de combate a incêndio, stand de tiros, alojamentos, salas de aula, setor administrativo e demais construções que servirão para capacitação e treinamento dos servidores.

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“Hoje a deficiência de locais para capacitação é muito grande, em matéria de equipamento e estrutura. A ideia do governador Mauro Mendes é criar um centro de excelência para treinamento de bombeiros, policiais militares e civis e grupos táticos especializados, visando a formação de profissionais e, consequentemente, a capacitação deste mesmo público em treinamento. Teremos um local de modelo internacional, como todo projeto do governo, com estruturas de qualidade para que cada vez mais as forças policiais tenham excelência no treinamento para dar a sociedade maior segurança”, assegurou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O programa Mais MT foi lançado em outubro deste ano e prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a atual gestão (2019-2022). Deste montante total, 63% serão de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, e o restante por meio de operações de crédito, convênios e emendas. Somente para a Sesp, R$ 766 milhões servirão para ampliar a qualidade do serviço disponibilizado ao cidadão.

O assessor do Escritório Diretivo de Projetos Especiais da Sesp-MT, coronel BM Marcos Roberto Hübner, enfatizou que o planejamento é dar utilidade para a obra que começou e não foi entregue.

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“O projeto já foi criado e agora aguardamos a finalização do processo judicial entre a construtora e o Governo de Mato Grosso quanto ao que está previsto para ser entregue e o que já foi pago. Esta obra é de extrema importância para nossos profissionais, pois o treinamento e aperfeiçoamento é uma das premissas da atividade policial”, destacou.

Além da necessidade de capacitação permanente, os servidores que ingressam nas forças de segurança pública por meio de concurso público precisam também cumprir as exigências de posse do cargo no quesito de aprovação nos treinamentos exigidos pelas unidades.

Serão beneficiados com a academia, os servidores da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE e Seplag designan comissão para elaborar programa contra o assédio nos órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) constituíram comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso. A comissão foi designada na Portaria Conjunta nº 0012/2020/CGE/Seplag, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30.11).

A elaboração do programa é necessária porque o assédio moral e sexual é uma das principais infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade de servidores estaduais. Para se ter uma ideia, existem 49 processos relacionados a assédio moral ou sexual tramitando na CGE, órgão central da atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, mais do que o custo financeiro para instauração e instrução do procedimento disciplinar, este tipo de infração pode causar desordens emocionais e psicológicas não somente ao servidor assediado mas a toda a equipe, o que pode irradiar negativamente na prestação dos serviços à população.

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“Por isso, o melhor a ser feito é trabalharmos na prevenção e em soluções pacificadoras para que o assédio não ocorra, não prejudique a qualidade de vida e a organização do trabalho”, destaca o titular da CGE.

A Lei Complementar nº 04 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso) estabelece que é proibido “ao servidor assediar sexualmente ou moralmente outro servidor público”.

A comissão designada para elaborar o programa é composta por sete servidores, dos quais quatro são da Seplag e três da CGE. Os trabalhos do grupo deverão ser concluídos em 60 dias.

Fonte: GOV MT

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