A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso fechou o ano de 2024 em R$ 5,13 bilhões, representando apenas 15,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo números da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse percentual está muito abaixo do limite de 200% da RCL estipulado pelo Senado Federal, na Resolução nº 43/2001, que permitiria ao Estado um endividamento de até R$ 65,87 bilhões.
“O Estado poderia ampliar seu endividamento em R$ 60,74 bilhões, mas manteve a execução da dívida em R$ 5,13 bilhões, o que evidencia um controle rigoroso das finanças públicas e uma gestão eficiente. Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em gestão fiscal responsável com números que comprovam sua solidez financeira”, afirmou Gallo.
A resolução também estabelece regras adicionais para controle do endividamento, determinando que as novas operações de crédito não podem ultrapassar 16% da RCL por ano, e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL.
O Governo cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL, bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Desde 2019, quando assumiu o governador Mauro Mendes, o Estado vem reduzindo seu endividamento, que já passou de R$ 6 bilhões em gestões anteriores.
A estratégia adotada envolveu amortizações regulares e extraordinárias, além da quitação de dívidas históricas, como as relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a dívida dolarizada. Com isso, Mato Grosso não apenas reduziu sua dívida, mas também ampliou sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação.
O secretário Rogério Gallo destacou a importância da responsabilidade fiscal para garantir um crescimento sustentável e contínuo.
“O compromisso com a responsabilidade fiscal nos garante mais segurança para planejar e executar políticas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Com uma gestão fiscal sólida e comprometida com o desenvolvimento econômico e social, Mato Grosso tem mantido uma trajetória de endividamento sustentável, o que garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica com intuito de impulsionar o crescimento do Estado”, afirmou.
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar apreendeu 84 caranguejos e 55 quilos de minhocas e fechou um comércio irregular de iscas vivas, nesta sexta-feira (7.2), em Cuiabá. Na ação, os policiais conduziram um homem em flagrante, identificado como gerente do local.
Os policiais realizaram uma fiscalização em um empreendimento de vendas de espécies de iscas vivas. No local, os policiais foram recebidos pelo suspeito que levou os militares para os locais onde ficavam armazenados as iscas.
Em uma área, foram encontradas 800 unidades de mussum e 4 mil tuviras, todas dentro das conformidades. Em seguida, os policiais encontraram os caranguejos e as minhocas em locais inapropriados.
Ao ser questionado sobre a autorização sobre a venda, o suspeito não apresentou documentação que comprovasse a autorização para o comércio, conforme a legislação vigente.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a Central de Flagrantes, com o material apreendido, para as providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
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