Um crime de roubo e extorsão foi esclarecido pela Polícia Civil, na segunda-feira (3.2), durante investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças com apoio da Polícia Civil do Paraná.
Os trabalhos resultaram na identificação de um dos executores do crime, na recuperação de mais de R$ 40 mil subtraídos e na prisão em flagrante de uma mulher, responsável por receber em sua conta bancária os valores subtraídos na ação criminosa.
O crime ocorreu por volta das 14 horas da tarde de segunda-feira (3), quando uma família foi mantida em cárcere privado em sua residência em Barra do Garças, após ser rendida por dois criminosos que aproveitaram a abertura do portão para entrar na casa.
A ação foi registrada pelas câmeras de segurança instaladas na parte externa do imóvel. Os dois homens, que trajavam camisetas de mangas longas, calças jeans e capacetes, avançaram contra as vítimas que estavam dentro do veículo enquanto saíam pela garagem.
O casal foi obrigado a sair do veículo sob ameaças dos criminosos, que portavam armas de fogo. Um deles tentou colocar o carro para dentro da garagem, mas não conseguiu, obrigando o proprietário a fazê-lo. No interior da casa, estavam duas funcionárias e o filho do casal, de apenas 11 anos de idade.
Os criminosos utilizaram de material conhecido por “enforca gato” para imobilizar as vítimas. Diante da tortura física e psicológica perpetrada pelos criminosos, o casal foi obrigado a fornecer dados da conta bancária, da qual foi transferido o valor de R$ 40 mil.
Investigação e prisão de suspeita
Assim que tomou conhecimento dos fatos, a equipe da Derf iniciou as primeiras diligências para identificar os autores do crime, bem como tentar recuperar os valores transferidos.
De posse do extrato bancário fornecido pela vítima, foi possível identificar a beneficiária da conta recebedora com domicílio no Estado do Paraná.
Imediatamente, foi realizado contato com as equipes Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) e do Núcleo de Combate ao Cibercrimes (Nuciber), grupos especializados da Polícia Civil do Paraná.
Por meio da troca de informações entre as equipes, foi possível localizar e prender a titular da conta bancária e recuperar todo valor que ainda estava na conta bancária da suspeita. O reembolso do valor para a vítima foi efetuado às 19 horas.
Um dos autores do roubo já foi identificado e as investigações seguem em andamento pela Derf para identificar o outro envolvido no crime.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram, nesta segunda-feira (17.2), uma ação conjunta de fiscalização em uma distribuidora de combustíveis localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.
A fiscalização teve como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.
O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.
Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.
Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.
“As ações para combater esse tipo de fraude serão frequentes e as equipes da Decon e da ANP realizarão fiscalizações em distribuidoras em todo Estado à procura de diesel tipo A (puro). As amostras serão coletadas e encaminhadas para análise, sendo comprovada a fraude, os proprietários das distribuidoras serão devidamente responsabilizados”, disse o delegado.
A fraude tem se espalhado por todo o país, e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), referentes ao ano de 2024, mostram, por exemplo, que 24% das amostras de óleo diesel coletadas no Estado de Alagoas e 15% das coletadas no Estado da Bahia apresentaram estavam adulteradas.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente, no endereço situado na Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].
O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil, registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Digital: Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
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