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Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

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“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: GOV MT

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Governo entrega cartões do auxílio financeiro em cidades do Leste nesta sexta-feira (07)

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Cerca de 3 mil pessoas receberão o auxílio do programa Ser Família Emergencial nos municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, e General Carneiro, localizados no Leste do Estado. A entrega será realizada nesta sexta-feira (07.05), pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Em todo o Estado, serão mais de 100 mil famílias atendidas com uma renda de R$ 150 por cinco meses. As famílias atendidas estão inclusas no Cadastro Único da Assistência Social, e têm o pré-requisito de uma renda de até R$ 70 reais per capita. São mais de R$ 75 milhões destinados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social. 

O auxílio financeiro foi implementado após pedido da primeira-dama Virginia Mendes ao governador Mauro Mendes. Para tornar o programa Ser Família Emergencial, o Governo contou com o apoio da Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos.

Veja a programação de entregas desta sexta-feira (07.05) na Região:

Barra do Garças

Entrega de 2.311 cartões de auxílio financeiro
Horário: 8h30
Local: Anfiteatro Fernando Peres de Farias – Rua Carajas, Centro (Patio Prefeitura Municipal)

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Pontal do Araguaia

Entrega de 333 cartões de auxílio financeiro
Horário: 10h
Local: Centro social Urbano – Rua Divino Alves  s/n, Bairro João Rocha

Torixoréu

Entrega de 147 cartões de auxílio financeiro
Horário: 13h30
Local: Feira Coberta – Rua 15 de novembro, Centro

General Carneiro

Entrega de 153 cartões de auxílio financeiro
Horário: 15h30
Local: CRAS – Feira Roberta Próximo a BR 070

Fonte: GOV MT

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