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Registro do primeiro livro fiscal será eletrônico a partir de julho

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Com o objetivo de simplificar os procedimentos tributários referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a regra para registro do primeiro livro fiscal de novas empresas. A partir do mês de julho de 2021, o procedimento deverá ser realizado de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – Sistema AIDF-e, independente do tipo de livro fiscal.

A regra anterior previa que o registro de abertura do primeiro livro fiscal deveria ser efetuado presencialmente na Agência Fazendária do domicilio tributário do contribuinte. A alteração foi publicada nesta terça-feira (16.05) no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 113, e passa a vigorar a partir de 1ª de julho de 2021.

Com a alteração, a Sefaz simplifica e moderniza o processo de registro de abertura dos livros fiscais, facilitando o cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, reduz custos tanto para os cofres públicos quanto para os contribuintes e contabilistas que não precisarão se deslocar até uma unidade fazendária.

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O sistema de registro de livros fiscais disponibiliza o registro de abertura e encerramento dos seguintes livros: de entradas; de saídas; de controle da produção e do estoque; de inventário; e de apuração do ICMS. O registro e controle desses arquivos é feito de forma eletrônica, por meio do Sistema AIDF-e, na opção Manter Livros Fiscais. Além de registrar a abertura do primeiro livro, o contribuinte pode informar, ainda, perda, extravio, furto, roubo ou destruição dos livros, documentos e ou impressos fiscais.

Caso o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa tenha dúvidas referente ao procedimento para registro dos livros fiscais, ele pode entrar em contato com a Sefaz pelo atendimento eletrônico – Sefaz para Você, disponibilizado no site da secretaria.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Em Mato Grosso, 14 municípios estão com risco alto de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta terça-feira (03.08), o Boletim Informativo n° 513 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

O documento mostra, a partir da página 11, que 14 municípios registram classificação de risco alto para o coronavírus. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Canarana, Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste, Jangada, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Salto do Céu, Santa Rita do Trivelato, São José do Povo, Sapezal e Vale de São Domingos.

Outras 127 cidades estão classificadas na categoria moderada para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco muito alto ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorzes dias.

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Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

• Nível de Risco MODERADO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

• Nível de Risco ALTO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial;

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d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

Fonte: GOV MT

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