Mato Grosso

Regras emergenciais para alterar passagem aérea são prorrogadas até outubro

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O Procon Estadual alerta os consumidores que as regras especiais para alteração e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) foram prorrogadas pelo Governo Federal, por meio da medida provisória (1.024/2020). As regras, previstas na Lei nº 14.034, de agosto de 2020, valem para voos compreendidos entre 19 de março de 2020 até 31 de outubro de 2021.

De acordo com a legislação, o consumidor que decidir adiar viagem programada até outubro de 2021 ficará isento de multas, caso opte por deixar o valor pago pela passagem como crédito para utilizar futuramente com a mesma empresa aérea.

A companhia aérea tem prazo de sete dias a contar da solicitação do consumidor para conceder o crédito, em valor igual ou maior ao da passagem. O prazo para utilização é de no mínimo 18 meses, devendo ser assegurada a livre utilização do crédito que pode, inclusive, ser usado para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

Se decidir por cancelar a passagem e optar pelo reembolso, no entanto, o consumidor estará sujeito às multas contratuais da tarifa que adquiriu. Nesse caso, a empresa aérea tem prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor.

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Tarifa de embarque

Na hipótese do reembolso, o valor da tarifa de embarque sempre deve ser devolvido integralmente, mesmo que a passagem seja do tipo não reembolsável.

ANAC

Para saber mais sobre as regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas, em razão da situação provocada pelo coronavírus, acesse a página Alteração de passagem aérea e direitos do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

* Com informações da ANAC

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Produtor de Nortelândia aumenta a produtividade de banana com cultivares recomendadas pela Empaer

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No Assentamento Rural Rio Santana, localizado no município de Nortelândia (253 km a Médio-Norte de Cuiabá), na área dos agricultores Santo Ferreira (90 anos) e sua esposa, Maria Santa de Jesus (68), estão sendo testadas duas variedades de banana com características agronômicas superiores às cultivares tradicionais. As mudas adquiridas pelo produtor foram produzidas pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e desenvolvidas em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Numa área de dois hectares, a família de agricultores cultiva  milho verde, feijão, amendoim, mandioca, batata doce, e banana, além da criação de frangos e porcos. O técnico agropecuário da Empaer, Rafael Simões, fala que o cultivo na propriedade é para subsistência, sendo comercializado todo excedente produzido. Ele explica que o cultivo na Chácara Olho D’Àgua é feito no sistema agroecológico, sem uso de fertilizantes e defensivos químicos.

Na propriedade, o plantio de banana ocupa uma área de um hectare, onde já eram cultivadas outras oito variedades da fruta. Era necessário, porém, fazer a renovação do plantio a cada ano. A introdução das variedades BRS Princesa (maçã) e BRS Farta Velhaco (banana da terra) aumentou a produtividade e diminuiu a necessidade de renovação do plantio, já que apresentam maior resistência a doenças e pragas. O produtor explica que tem utilizado essas novas cultivares há mais de quatro anos, e que tem tido um bom resultado. As mudas produzidas na propriedade são ainda comercializadas para produtores da região.

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O cultivo de banana representa a maior receita da propriedade. O técnico Rafael destaca que o produtor recebe todas as orientações técnicas para os cultivos e criações. “Foi possível inserir duas variedades de banana resistentes a doenças e mais produtivas. O nosso trabalho é auxiliar os produtores no manejo adequado da cultura e evitar a disseminação de doenças, garantindo lucro e renda para a família rural”, explica.

Cultiva produtos para subsistência e comercializa o excedente

Pesquisa e tecnologia

Há mais de 20 anos realizando a avaliação de cultivares de bananeira no Estado de Mato Grosso, o pesquisador da Empaer, Humberto Carvalho Marcílio, acompanha, por meio de Unidades Demonstrativas (UD), uma coleção de 50 cultivares de banana dos tipos Maçã, Prata, Nanica, Terra e outras. O objetivo é identificar cultivares com características agronômicas e comerciais que possam ser recomendadas aos agricultores familiares.

De acordo com Humberto, esse é um trabalho em parceria com a Embrapa que inseriu o estado na Rede Nacional de Avaliação de Cultivares de Plátano (banana da terra). Ele explica que a finalidade principal do trabalho é apoiar o processo de desenvolvimento da bananicultura de subsistência e comercial, com ações de pesquisa para selecionar cultivares mais produtivas e resistentes às principais doenças fúngicas, como a Sigatoka Negra.

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Fonte: GOV MT

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