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Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual.

Das 4.932 empresas que solicitaram opção ao regime, 2.591 apresentaram pendências tributárias e tiveram os pedidos indeferidos. Agora, esses contribuintes terão protocolar recurso e comprovar sua regularidade até o dia 01 de abril de 2021.

De acordo com a Coordenadoria de Cadastro (CCAT), da Sefaz, dentre as irregularidades que impediram a opção ao Simples Nacional está a omissão na apresentação de documentos fiscais, débitos em aberto e inscrição estadual cassada ou suspensa. Exceder o valor limite da receita bruta anual, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, também é um fator que impede a adesão ao regime simplificado.

O recurso deve ser formalizado via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). Para isso, é necessário preencher o requerimento “Simples Nacional – Impugnação ao Indeferimento do Enquadramento -2021” e anexar a documentação comprobatória de que a situação foi regularizada até dia 31 de janeiro. O prazo consta na Portaria nº 240/2020 que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional no exercício de 2021.

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Após a análise dos documentos, caso seja deferido, a empresa terá sua adesão ao Simples Nacional efetivada, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021. O indeferimento da opção do contribuinte pelo Simples Nacional será considerado definitivo diante da falta de interposição de recurso no prazo previsto ou do indeferimento do recurso.

Para consultar a relação de pendências que indeferiram o enquadramento, os contribuintes devem acessar o site da Sefaz. No caso das empresas, com inscrição estadual, que tiverem contabilista o acesso pode ser feito na área restrita, com login e senha do profissional responsável. Já os contribuintes não inscritos a consulta deverá ser efetuada no banner Serviços e em seguida na opção Simples Nacional.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estudo identifica variante inglesa da Covid-19 em Mato Grosso

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou nesta quinta-feira (25.02) um estudo que identifica a circulação da variante do coronavírus do Reino Unido em Mato Grosso. A pesquisa aponta dois casos da nova cepa, sendo um de Cuiabá e outro de Primavera do Leste.

O estudo é realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Rede Corona-Ômica. Foram parceiros da analise a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto Hermes Pardini. Os pesquisadores sequenciaram 25 genomas pertencentes à variante viral inglesa, conhecida cientificamente como B.1.1.7., e foram analisados mais de 740 mil exames.

De acordo com o epidemiologista e secretário adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde da Secretaria Estadual (SES-MT), Juliano Melo, a constatação evidencia que a transmissibilidade do vírus pode aumentar em Mato Grosso. Até o momento, não há evidencias sobre o aumento da letalidade desta nova cepa.

“Essa variante foi inicialmente identificada na Inglaterra e, desde novembro, já afetou cerca de 50 países. Cada linhagem do vírus apresenta mutações internas e esse é o comportamento natural do vírus. O que preocupa é que essa linhagem da B.1.1.7. tem um potencial maior de transmissão, sendo em torno de 50% mais transmissível do que as linhagens anteriores”, explicou o gestor.

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Diante deste contexto, as instruções de biossegurança e distanciamento social devem ser mantidas e reforçadas pela população. “Esse é mais um motivo de alerta para os cuidados com o manejo, isolamento social e todas as demais formas de prevenção. A vacina é efetiva na redução da transmissibilidade de variantes do vírus”, concluiu.

Como forma de conter o avanço da pandemia e atender as demandas por internação hospitalar em todo o estado, o Governo de Mato Grosso viabilizou a abertura de 60 novos leitos públicos de UTI em 15 dias. A ação foi possível graças à parceria com os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Primavera do Leste.

Também serão ampliados outros 20 leitos de UTI no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, e reativados 10 leitos de Terapia Intensiva no Hospital Regional de Sinop.

O Governo de Mato Grosso ainda divulga frequentemente a Classificação de Risco dos municípios, como forma de orientar e auxiliar as gestões municipais na tomada de decisões.

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Além de Cuiabá e Primavera do Leste, a variante do Reino Unido foi identificada em Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Araxá (MG), Barbacena (MG), Rio de Janeiro (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Primavera do Leste (MT), Aracajú (SE), São Paulo (SP), Americana (SP), Santos (SP), Valinhos (SP), São Sebastião do Passe (BA) e Barra do São Francisco (ES).

Fonte: GOV MT

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