Mato Grosso

Sema-MT flagra garimpo ilegal em Unidade de Conservação e impede dano ambiental

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A fiscalização ambiental flagrou a extração ilegal de minério na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai, localizada entre Alto Paraguai e Diamantino, conduziu duas pessoas para a delegacia e impediu a continuidade do dano ambiental. A Operação foi realizada, entre esta quarta (29) e quinta-feira (30), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) e gerência do Parque e Polícia Militar (PMMT).

Na área fiscalizada, foi localizada uma espingarda, com nove munições intactas e uma deflagrada, no interior de um barraco que servia de moradia temporária para os infratores. Foi apreendido todo o material relacionado à extração mineral, uma motocicleta e uma carreta, utilizados para transporte de terras para a lavagem em bateias (peneiras utilizadas para “lavar” as pedras no rio e separar o ouro).

As duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Diamantino, para as providências da lavratura dos procedimentos de flagrante delito.

Eles responderão por infração à legislação ambiental ao causar danos direto à Unidade de Conservação (artigo 40 da Lei Federal n° 9605/98 e artigo 91 do Decreto Federal 6514/08), extrair minérios de floresta de domínio público, sem autorização do órgão ambiental, além de posse ilegal de arma de fogo.

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Instituída pelo Decreto nº. 7.596 de 17/05/06, a Unidade de Conservação mantém 77,7 mil hectares de Cerrado nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino.

Operação Cedif – A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, compostas por 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

Denúncias

Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Fonte: GOV MT

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Quarta Câmara de Direito Privado antecipa horário da sessão nesta semana

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O presidente da Quarta Câmara de Direito Privado, desembargador Rubens de Oliveira Santos, comunica que a Sessão Ordinária de Videoconferência da unidade judicial, do dia 17 de agosto, será antecipada das 8h30 para às 8h.
 
A Câmara também é composta pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Serly Marcondes Alves.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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