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Mato Grosso

TCE-MT suspende processo licitatório para contratação de mão de obra com participação de cooperativas

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, determinou que a Prefeitura de Rondonópolis se abstenha de praticar quaisquer novos atos inerentes a processo licitatório para contratação de serviços de mão de obra para atender as secretarias municipais.

A medida cautelar foi solicitada em representações de natureza externa, reunidas para julgamento conjunto, por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 27/2020, uma vez que teria permitido a participação de cooperativas de trabalho.

“Faz-se relevante pontuar que, em regra, é permitida a participação de cooperativas em licitações. Não obstante, há relevante exceção a essa diretriz no caso de contratações cujo objeto envolva o exercício de atividade com aptidão para caracterizar vínculo empregatício desses trabalhadores”, sustentou o relator.

Na decisão, Luiz Carlos Pereira ressaltou que a cautela se faz necessária, pois, caso venha   a ser reconhecida a relação empregatícia entre os associados e a cooperativa, na eventualidade desta não possuir condições de honrar com verbas laborais, tais ônus poderão ser transpostos à prefeitura.

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“Portanto, é considerável a possibilidade de o ente público ser onerado duplamente, isto é, no pagamento de valores à cooperativa e, posteriormente, aos próprios cooperados, ensejando afronta ao princípio da economicidade, bem como a regra de que a licitação   deve objetivar a contratação mais vantajosa à administração”, argumentou.

O relator ponderou ainda que a contratação da cooperativa de trabalho pode aparentar ser vantajosa, se contiver a proposta com menor preço, mas os riscos inerentes à contratação são significativos, demonstrando que o benefício inicial pode resultar em posterior prejuízo ao erário.

“Entendo que a participação de cooperativa de mão de obra na licitação em tela pode, em tese, macular o procedimento promovido pelo município de Rondonópolis, uma vez que a natureza do trabalho a ser contratado aparenta subordinação e cumprimento de jornada, condição que, salvo melhor juízo, não poderia ser oferecida por cooperativas”, finalizou.

O Julgamento Singular N° 222/LCP/2021 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (05). A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

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Por Assessoria de Imprensa

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Mato Grosso

Sábado (19): Mato Grosso registra 438.719 casos e 11.635 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19.06), 438.719 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.635 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 875 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 438.719 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.750 estão em isolamento domiciliar e 412.610 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 441 internações em UTIs públicas e 376 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,17% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (91.024), Rondonópolis (31.853), Várzea Grande (29.639), Sinop (21.288), Sorriso (15.234), Tangará da Serra (15.064), Lucas do Rio Verde (13.472), Primavera do Leste (11.160), Cáceres (9.488) e Alta Floresta (8.384).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (18.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.801.462 casos da Covid-19 no Brasil e 498.499 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.702.630 casos da Covid-19 no Brasil e 496.004 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sábado (19.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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