Ministério Público

Faccionados são condenados por homicídio, coação e corrupção de menor

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O Tribunal do Júri da comarca de Tangará da Serra (a 256 km de Cuiabá) condenou os réus Gilberto Alves de Oliveira Junior, vulgo “D’Glock”, e Adão Silva Monteiro, conhecido como “Mago”, pelos crimes de homicídio qualificado, corrupção de menor, coação no curso do processo e por integrarem organização criminosa.De acordo com a denúncia, Gilberto liderava o Comando Vermelho em Tangará da Serra e, visando à disputa por território e lucro, a organização decidiu matar integrantes da facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), que também comercializam drogas na região — entre eles, Helrique Franquillin de Oliveira Mello Gonçalves.Conforme as investigações, no dia 14 de fevereiro de 2023, Adão, a mando de Gilberto, o adolescente M.V.A.B. e uma terceira pessoa não identificada foram até o bar de Jusselia de Aparecida dos Santos, namorada de Helrique, a fim de atraí-lo até o local para uma emboscada.Ao chegarem ao bar, em posse de armas de fogo e facas, eles renderam Jusselia e usaram o telefone celular dela para enviar mensagens a Helrique Franquillin, pedindo que ele fosse até o local.Entretanto, Helrique não compareceu, fato que levou à instauração de uma espécie de “tribunal do crime” e, por meio de chamada de vídeo, Jusselia foi “condenada à morte” por Gilberto, que ordenou sua execução.Então, o denunciado Adão Silva Monteiro e o adolescente M.V.A.B. desferiram um golpe violento no rosto da vítima, causando-lhe intenso sofrimento, em evidente sinal de tortura.Com Jusselia agonizando caída no chão, eles desferiram mais golpes que atingiram o pescoço e as costas da vítima, levando-a a óbito, conforme laudo de necrópsia.Os executores ainda realizaram um vídeo e fotos que demonstram a crueldade e a tortura contra a vítima. Os três fugiram do local, deixando as facas próximas ao corpo de Jusselia.Após os fatos, a polícia realizou diligências que levaram até M.V.A.B. (que teve sua voz reconhecida no vídeo gravado). O adolescente confessou ter participado do crime e apontou o envolvimento de Adão na execução, a mando de Gilberto.Também consta na denúncia que, no dia 24 de fevereiro de 2023, Adão — a mando de Gilberto — coagiu e proferiu graves ameaças de morte contra a testemunha Daniel Marcelino Dias, que estava no bar quando eles chegaram para executar a vítima, fazendo com que ele não identificasse os autores do crime na ocasião em que prestou depoimento.Penas – O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes, considerando agravantes como reincidência e a alta periculosidade dos acusados. Gilberto Alves de Oliveira Junior foi condenado a 31 anos e 11 meses de reclusão e dez dias-multa, e Adão Silva Monteiro teve a pena fixada em 23 anos, um mês e sete dias de reclusão, além de dez dias-multa. A sessão de julgamento foi realizada no dia 10 de abril.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público

Gaeco prende oito durante operação por invasão de área

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) — força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo — realizou oito prisões em flagrante na manhã desta sexta-feira (18), durante o cumprimento de ordens judiciais no âmbito da Operação Incursio Contra Terram.A operação foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa suspeita de planejar e executar a invasão de uma área pública em Cuiabá. Além das prisões, foram autorizadas 11 ordens judiciais e registrados 60 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) — procedimento simplificado para infrações penais de menor potencial ofensivo.As investigações começaram após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público. Constatou-se que o grupo agia com aval da facção Comando Vermelho e suposto auxílio de servidores públicos, coordenando uma ocupação ilegal organizada da área.O Gaeco identificou líderes da organização. Segundo as apurações, a área seria dividida em ruas e lotes, cada um sob responsabilidade de um integrante, que administrava canais de comunicação (principalmente por aplicativos de mensagens) para organizar a invasão e repassar datas, locais e valores cobrados dos futuros ocupantes.Diante das provas, o Ministério Público agiu com base em indícios dos crimes de: integrar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), esbulho possessório (art. 161, II, do Código Penal), corrupção passiva e ativa (art. 317 do Código Penal).As investigações continuam em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das diligências, após autorização da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).A operação contou com o apoio de 200 policiais militares.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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