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Lions Clube de Juara recebe novas cadeiras com apoio do MPMT

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O Lions Clube Centenário de Juara (673 km de Cuiabá) adquiriu novas cadeiras de rodas e cadeiras para banho com recursos viabilizados pelo Ministério Público de Mato Grosso, através do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).Segundo o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy, da comarca de Juara, o Lions Clube Centenário já recebeu o equivalente a duas parcelas do valor total de R$ 46.826,75, estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e um fazendeiro autuado por desmatamento ilegal.Nesta semana, o promotor de Justiça esteve reunido com o presidente do Lions Clube Centenário de Juara, Adhemar de Brito, para acompanhar o recebimento das novas cadeiras. “Esse recurso foi destinado via banco de projetos e nós também acompanhamos a aplicação dos valores pelas instituições beneficiadas”, comentou o promotor.Bapre – Instituído pelo Ato Administrativo Nº 897/2020-PGJ, o Bapre foi criado com o objetivo de assegurar a centralização das informações em nível estadual e facilitar a viabilização e destinação de recursos oriundos da atuação institucional, de modo a garantir segurança e transparência às destinações, assim como facilitar a fiscalização pelo MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Gaeco prende oito durante operação por invasão de área

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) — força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo — realizou oito prisões em flagrante na manhã desta sexta-feira (18), durante o cumprimento de ordens judiciais no âmbito da Operação Incursio Contra Terram.A operação foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa suspeita de planejar e executar a invasão de uma área pública em Cuiabá. Além das prisões, foram autorizadas 11 ordens judiciais e registrados 60 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) — procedimento simplificado para infrações penais de menor potencial ofensivo.As investigações começaram após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público. Constatou-se que o grupo agia com aval da facção Comando Vermelho e suposto auxílio de servidores públicos, coordenando uma ocupação ilegal organizada da área.O Gaeco identificou líderes da organização. Segundo as apurações, a área seria dividida em ruas e lotes, cada um sob responsabilidade de um integrante, que administrava canais de comunicação (principalmente por aplicativos de mensagens) para organizar a invasão e repassar datas, locais e valores cobrados dos futuros ocupantes.Diante das provas, o Ministério Público agiu com base em indícios dos crimes de: integrar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), esbulho possessório (art. 161, II, do Código Penal), corrupção passiva e ativa (art. 317 do Código Penal).As investigações continuam em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das diligências, após autorização da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).A operação contou com o apoio de 200 policiais militares.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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