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Com 14 mil habitantes, Câmara de Guiratinga aprova verba para vereador de R$ 2,5 mil

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Apesar de só ter 13.934 habitantes, conforme últimos dados divulgados pelo IBGE, a cidade de Guiratinga, interior de Mato Grosso, terá uma verba indenizatória na ordem de R$ 2,5 mil para oito vereadores e de R$ 3 mil para o presidente do Legislativo.

Conforme consta na lei 1428/2017, publicada nesta quinta (09.03) no Diário Oficial de Contas (DOC), será dispensada a prestação de contas da verba indenizatória pelos parlamentares, ou seja, independente de gastar o valor eles serão reembolsados sem prestação de contas.

Ainda, estipula que a verba será paga mensalmente aos vereadores e ao presidente da Câmara Municipal de Guiratinga, em espécie, para custeio da atividade parlamentar externa, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, alimentação, e hospedagem dentro do Estado, dentre outras despesas inerentes ao exercício do cargo.

Quanto as viagens dentro e fora do município e do Estado, a Câmara Municipal custeará as despesas de transporte, desde que em veículo oficial da Câmara.

A lei foi sancionada pelo prefeito do município Humberto Domingues Ferreira.

Vale destacar, que além da VI, os nove vereadores daquele município recebem mensalmente R$ 3.072,34 a título de salário.
Guiratinga fica à 340 quilômetros de Cuiabá, e segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, nas últimas eleições o município registrou 8.587 eleitores. Confira a lei:

LEI 1428/2017 – de 19 de janeiro de 2017.

“Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências e Revoga a Lei nº. 1.349/2015.”
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criada na Câmara Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, a verba de natureza indenizatória para os vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e para o Presidente da Câmara no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), nos termos do § 11, do artigo 37, da Constituição da República.
Parágrafo 1º – A verba de que trata o caput será paga mensalmente aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Guiratinga, em espécie, para custeio da atividade parlamentar externa, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, alimentação, e hospedagem dentro do Estado, dentre outras despesas inerentes ao exercício do cargo.
Parágrafo 2º – Para as viagens dentro e fora do município e do Estado, a Câmara Municipal custeará as despesas de transporte, desde que em veiculo oficial da Câmara.
Parágrafo 3º – Fica dispensada de prestação de contas a referida verba.
Parágrafo 4º – Fica autorizado o recebimento de diárias aos Vereadores apenas quando se deslocarem para fora do estado de Mato Grosso para tratar de interesses inerente a atividade parlamentar.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a lei nº. 1.349/2015.
Guiratinga – MT, 19 de janeiro de 2017.
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

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Servidores municipais de VG recebem salários com reajuste

Em razão do feriado nacional, a Sexta-Feira Santa, e como forma de permitir um giro extra na economia municipal nesse período festivo, a prefeitura paga servidores da Administração Direta e Indireta com salários acrescidos da RGA

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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, confirmou o pagamento de mais uma folha salarial aos servidores públicos municipais, já com o reajuste concedido de 3,82%. “Toda vez que existe a possibilidade financeira e estando amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, nós sinalizamos ao funcionalismo público, que tem sido parceiro da gestão, na prestação de serviços públicos de qualidade em todas as áreas, mais principalmente as consideradas essenciais como Saúde, Educação, Social, Obras e Serviços, por isto temos sinalizado quanto a benefícios e vantagens, lembrando desde que isto esteja dentro da lei e até mesmo, porque pagar salário do servidor em dia é uma obrigação que gostamos de cumprir, ainda mais quando podemos antecipar o mesmo”, disse o prefeito Kalil Baracat.

Ele sinalizou ainda que a circulação de valores da folha de pagamento aquece o comércio e a indústria e movimentam a economia como um todo, com reflexo em todos os setores.

Conforme o calendário salarial divulgado no começo desse ano, a quitação estava agendada para o dia 28. A folha de março de 2024 é a 38ª quitada pela atual gestão, e sem um único dia de atraso. Cerca de R$ 37 milhões em dinheiro novo serão injetados na economia local muito antes da virada do mês e antes mesmo do ‘feriadão’ da Semana Santa, ou seja, a Sexta-Feira da Paixão e a Páscoa.

Além de confirmar o pagamento de mais um salário dentro do mês trabalhado, Kalil anunciou reposição inflacionária de 3,82% aos servidores paga nesta folha. A Lei Complementar Nº 5.220/2024 que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo Municipal está sancionada e garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais.

“Sabemos a importância que o giro financeiro {com esse dinheiro novo, advindo da folha salarial do Município}, tem para economia local, impactando positivamente todos os setores, sejam formais e informais. Sabemos que novamente não será um ano fácil sob o ponto de vista orçamentário, e particularmente pelas regras eleitorais, mas seguimos sob uma realidade de repasses constitucionais em redução, mas seguiremos com a obrigação de pagar nossos servidores e pagá-los em dia”, pontuou Kalil.

Ele lembrou que trabalha para melhorar o ganho salarial do funcionalismo público de Várzea Grande, mas isto depende de uma série de fatores que não apenas a vontade dele como prefeito, pois como gestor tem limites impostos pela legislação para manter o equilíbrio entre todas as despesas existentes em relação ao Poder Executivo. “Temos salário como uma das muitas prioridades da gestão, mas também temos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, por isso, temos trabalhado para aumentar as receitas sem aumentar impostos e reduzir gastos, sem reduzir os investimentos em prol da população e da prestação de serviços públicos de qualidade”, disse Kalil Baracat.

Ainda conforme o prefeito, esse giro na economia chega em um momento diferenciado ao comércio, com a proximidade do feriado da Páscoa. O comércio, segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes de Cuiabá (CDL) – e que vale para Várzea Grande também – é um aumento nas vendas de 4%. Abrindo o campo de pesquisas em torno do consumo, o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), aponta para uma pretensão média de gastos em R$ 279,75 para o Páscoa 2024, apresentando um aumento de 39,33% em relação aos gastos verificados no ano anterior, que foram de R$ 200,79.

“Aproveito para lembrar, que Várzea Grande é sede de pontos de comercialização do ‘Peixe Santo’ com valores mais acessíveis a todas as pessoas. Portanto, nosso comércio deverá ser positivamente influenciado pela procura do peixe. Quem vier aqui atrás dessa tradição da Sexta-Feira Santa, irá aproveitar com certeza o comércio local da nossa cidade”, comemora Kalil.

VG SANTO PEIXE – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande já realiza a terceira edição do projeto “VG SANTO PEIXE”, que vai até o dia 29, oferecendo à população local peixes a preços acessíveis em diversos pontos estratégicos da cidade.

Serão disponibilizadas 27 toneladas de pescados em nove locais da cidade: Paço Municipal da Prefeitura de Várzea Grande, área externa do Ginásio Fiotão (Avenida Castelo Branco), Praça do Jardim Glória 2, Praça do Parque do Lago, Praça Áurea Braz, Praça do Jardim Imperial, Praça do Bairro Santa Izabel, Avenida Filinto Müller (próximo à rotatória do bairro Santa Izabel) e Avenida Alzira Santana (em frente à sede do poder Legislativo Municipal).

Em relação aos valores, o quilo do peixe inteiro do tipo redondo – tambatinga e tambacu – estará por R$ 19,90, eviscerado e sem escama. Será ofertado ainda, cortes com e sem espinha, sendo que o valor da ventrecha do peixe redondo ofertado ao preço de R$ 38,90 o quilo e o filé de pintado ao preço de R$ 58,90. Em um total de oito produtos à escolha do consumidor.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SALARIAL – 2024

JANEIRO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA – (PAGO)
FEVEREIRO/DIA 29 – QUINTA-FEIRA (PAGO)
MARÇO/DIA 28 – QUINTA-FEIRA (PAGO ANTECIPADO)
ABRIL/DIA 30 – TERÇA-FEIRA
MAIO/DIA 31 – SEXTA-FEIRA
JUNHO/DIA 28 – SEXTA-FEIRA
JULHO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA
AGOSTO/DIA 30 – SEXTA-FEIRA
SETEMBRO/DIA 30 – SEGUNDA-FEIRA
OUTUBRO/DIA 31 – QUINTA-FEIRA
NOVEMBRO/DIA 29 – SEXTA-FEIRA
13º SALÁRIO/ DIA 20 – SEXTA-FEIRA

 Fonte: Secom/VG

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