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Comissão realiza seminário sobre Novo Marco do Saneamento

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (7) para debater o Novo Marco do Saneamento.  Serão realizadas mesas-redondas para que representantes do governo federal, de estados e municípios possam expor seus pontos de vista sobre o tema. Também haverá espaço para entidades do setor, de pesquisa e investidores privados. O seminário foi proposto pelo deputado José Priante (MDB-PA).

“O debate é relevante, em razão da importância da atualização do marco legal do Saneamento Básico, bem como da necessidade de dar voz e representatividade aos agentes públicos e privados envolvidos com o tema, visando o aprofundamento e a qualidade dos debates na comissão”, afirma Priante.

Sancionada em março de 2020, a nova lei que trata do saneamento tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto, reduzindo os despejos in natura em bacias e mares.

Confira a programação completa do evento

Os debates serão realizados das 9h às 17 horas, no Auditório Nereu Ramos. O público pode acompanhar o seminário e participar da discussão pela internet. 

Fonte: AMM

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Municípios

Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.   

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores. 

Fonte: AMM

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