Municípios

Ex-prefeito e ex-secretário tem bens bloqueados por ruína em casarão

Published

on

Ex-prefeito e ex-secretário de Cultura do município de Diamantino, distante 180 Km de Cuiabá, tiveram os bens bloqueados, até o montante de R$ 123.653,60, por força de decisão liminar proferida ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O motivo foi a negligência do Poder Público em relação à conservação de um casarão centenário localizado no Centro Histórico do município.

Consta na ação civil pública (nº 4108-21.2016.8.11.0005), que o imóvel, popularmente conhecido como “Casarão de Terige Vanni”, foi adquirido pelo município, mediante negociação promovida pelo então prefeito da cidade, Juviano Lincoln, e o secretário municipal de Educação e Cultura, Nilvo Pedro Lanza, junto aos herdeiros da proprietária do casarão.

Mesmo após a aquisição, viabilizada por meio de recursos públicos, a Prefeitura não implementou medidas para proteger a edificação.

“Em vez disso, a edificação continuou sujeita ao processo de deterioração iniciado antes de sua aquisição pela Prefeitura Municipal. A bem da verdade, o imóvel foi abandonado pelos réus”, diz um trecho da ação.

Ainda segundo a ACP, em abril de 2014, após provocação do Ministério Público, o casarão sofreu intervenções paliativas para limpeza e conservação do madeiramento, mas as medidas adotadas não impediram a sua ruína em 2015. Os escombros foram, inclusive, objeto de demolição pela Prefeitura. No local, pretendia-se construir um novo prédio que abrigará um museu.

“Em razão da negligência dos réus, um casarão centenário, cujo valor histórico justificou sua aquisição e guarda pela Prefeitura de Diamantino, dará espaço a uma edificação moderna, cuja fachada dissimulará uma importância Histórica e cultural que não possui destino similar ao de outras edificações antigas no Centro Histórico de Diamantino”, acrescentou.

A indisponibilidade de bens dos ex-gestores tem como objetivo assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.

O estado de conservação de outras edificações tombadas também é alvo de investigação pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino no Procedimento Preparatório SIMP nº 2627-022/2016.

HISTÓRIA: Em 1828, Diamantino, à época apenas uma vila, recebeu expedição liderada por Georg Heinrich Von Langsdorff, sob a organização do então Império Russo. Nos anos seguintes, o município, passou a abrigar diversos casarões centenários, edificados em estilo colonial, que resultaram no tombamento compulsório de seu Centro Histórico em 2006, pelo Estado de Mato Grosso.

Dentre os imóveis tombados estava o “Casarão de Terige Vanni”, cuja importância para a identidade dos cidadãos de Diamantino foi revelada em inventário promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura: “Casarão Edith Viera Vanni, situada a Rua Marechal Rondon, n° 251, centro. O imóvel tem aproximadamente mais de 200 anos, fazendo parte dos primeiros casarões do município, construído no período colonial no século XVIII, é da época da Construção da Igreja Matriz Imaculada Conceição. A casa representa os aspectos culturais locais, pois era local para bailes e festejos, cururu e siriri. O imóvel sofreu reforma somente na fachada externa frontal, onde trocou-se a janela, pela porta, e uma porta de madeira por porta de vidro e ferro, o motivo da reforma foi comercial, para aluguel de sala. A casa possui 12 cômodos, fora 2 banheiros construídos depois. O fato que marca a história desse casarão é que ele foi construído por braço escravo, as paredes são de adobe de grande espessura, feitos com barro liguento da barranca do ribeirão do Ouro. Neste casarão residiram os pais do Almirante João Batista das Neves. Este casarão foi a primeira pensão e hospedagem de viajantes, que vinham vender produtos industrializados, garimpeiros, seringueiros, mascates e migrantes sulistas, que vieram para o município na década de 70, no processo de colonização. O Casarão hora mencionado, guarda em sua dependência fatos histórico e importantes para a cultura local, dentro os quais é possível citar, além de ter sido residência do Almirante João Batista da Neves, foi também berço de moradia do Alferes Adão Vieira de Barros, morto a tiros em um de suas dependências, devido ao movimento da Rusga no ano de 1834. A casa as margens do Ribeirão do Ouro, por muitos anos conservou os sinais de tiros de trabuco em suas paredes. O Casarão é típico da arquitetura diamantinente, nas paredes os armadores de rede, confeccionado com ferro, havia também um fogão com forno a lenha e os chamados para peito (parede abaixo das janelas)”.

COMENTE ABAIXO:

Advertisement

Municípios

Servidores municipais de VG recebem salários com reajuste

Em razão do feriado nacional, a Sexta-Feira Santa, e como forma de permitir um giro extra na economia municipal nesse período festivo, a prefeitura paga servidores da Administração Direta e Indireta com salários acrescidos da RGA

Published

on

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, confirmou o pagamento de mais uma folha salarial aos servidores públicos municipais, já com o reajuste concedido de 3,82%. “Toda vez que existe a possibilidade financeira e estando amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, nós sinalizamos ao funcionalismo público, que tem sido parceiro da gestão, na prestação de serviços públicos de qualidade em todas as áreas, mais principalmente as consideradas essenciais como Saúde, Educação, Social, Obras e Serviços, por isto temos sinalizado quanto a benefícios e vantagens, lembrando desde que isto esteja dentro da lei e até mesmo, porque pagar salário do servidor em dia é uma obrigação que gostamos de cumprir, ainda mais quando podemos antecipar o mesmo”, disse o prefeito Kalil Baracat.

Ele sinalizou ainda que a circulação de valores da folha de pagamento aquece o comércio e a indústria e movimentam a economia como um todo, com reflexo em todos os setores.

Conforme o calendário salarial divulgado no começo desse ano, a quitação estava agendada para o dia 28. A folha de março de 2024 é a 38ª quitada pela atual gestão, e sem um único dia de atraso. Cerca de R$ 37 milhões em dinheiro novo serão injetados na economia local muito antes da virada do mês e antes mesmo do ‘feriadão’ da Semana Santa, ou seja, a Sexta-Feira da Paixão e a Páscoa.

Além de confirmar o pagamento de mais um salário dentro do mês trabalhado, Kalil anunciou reposição inflacionária de 3,82% aos servidores paga nesta folha. A Lei Complementar Nº 5.220/2024 que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo Municipal está sancionada e garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais.

“Sabemos a importância que o giro financeiro {com esse dinheiro novo, advindo da folha salarial do Município}, tem para economia local, impactando positivamente todos os setores, sejam formais e informais. Sabemos que novamente não será um ano fácil sob o ponto de vista orçamentário, e particularmente pelas regras eleitorais, mas seguimos sob uma realidade de repasses constitucionais em redução, mas seguiremos com a obrigação de pagar nossos servidores e pagá-los em dia”, pontuou Kalil.

Ele lembrou que trabalha para melhorar o ganho salarial do funcionalismo público de Várzea Grande, mas isto depende de uma série de fatores que não apenas a vontade dele como prefeito, pois como gestor tem limites impostos pela legislação para manter o equilíbrio entre todas as despesas existentes em relação ao Poder Executivo. “Temos salário como uma das muitas prioridades da gestão, mas também temos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, por isso, temos trabalhado para aumentar as receitas sem aumentar impostos e reduzir gastos, sem reduzir os investimentos em prol da população e da prestação de serviços públicos de qualidade”, disse Kalil Baracat.

Ainda conforme o prefeito, esse giro na economia chega em um momento diferenciado ao comércio, com a proximidade do feriado da Páscoa. O comércio, segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes de Cuiabá (CDL) – e que vale para Várzea Grande também – é um aumento nas vendas de 4%. Abrindo o campo de pesquisas em torno do consumo, o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), aponta para uma pretensão média de gastos em R$ 279,75 para o Páscoa 2024, apresentando um aumento de 39,33% em relação aos gastos verificados no ano anterior, que foram de R$ 200,79.

“Aproveito para lembrar, que Várzea Grande é sede de pontos de comercialização do ‘Peixe Santo’ com valores mais acessíveis a todas as pessoas. Portanto, nosso comércio deverá ser positivamente influenciado pela procura do peixe. Quem vier aqui atrás dessa tradição da Sexta-Feira Santa, irá aproveitar com certeza o comércio local da nossa cidade”, comemora Kalil.

VG SANTO PEIXE – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande já realiza a terceira edição do projeto “VG SANTO PEIXE”, que vai até o dia 29, oferecendo à população local peixes a preços acessíveis em diversos pontos estratégicos da cidade.

Serão disponibilizadas 27 toneladas de pescados em nove locais da cidade: Paço Municipal da Prefeitura de Várzea Grande, área externa do Ginásio Fiotão (Avenida Castelo Branco), Praça do Jardim Glória 2, Praça do Parque do Lago, Praça Áurea Braz, Praça do Jardim Imperial, Praça do Bairro Santa Izabel, Avenida Filinto Müller (próximo à rotatória do bairro Santa Izabel) e Avenida Alzira Santana (em frente à sede do poder Legislativo Municipal).

Em relação aos valores, o quilo do peixe inteiro do tipo redondo – tambatinga e tambacu – estará por R$ 19,90, eviscerado e sem escama. Será ofertado ainda, cortes com e sem espinha, sendo que o valor da ventrecha do peixe redondo ofertado ao preço de R$ 38,90 o quilo e o filé de pintado ao preço de R$ 58,90. Em um total de oito produtos à escolha do consumidor.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SALARIAL – 2024

JANEIRO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA – (PAGO)
FEVEREIRO/DIA 29 – QUINTA-FEIRA (PAGO)
MARÇO/DIA 28 – QUINTA-FEIRA (PAGO ANTECIPADO)
ABRIL/DIA 30 – TERÇA-FEIRA
MAIO/DIA 31 – SEXTA-FEIRA
JUNHO/DIA 28 – SEXTA-FEIRA
JULHO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA
AGOSTO/DIA 30 – SEXTA-FEIRA
SETEMBRO/DIA 30 – SEGUNDA-FEIRA
OUTUBRO/DIA 31 – QUINTA-FEIRA
NOVEMBRO/DIA 29 – SEXTA-FEIRA
13º SALÁRIO/ DIA 20 – SEXTA-FEIRA

 Fonte: Secom/VG

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA