Municípios

Justiça suspende concurso público em MT

Published

on

Após constatar várias irregularidades, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública e obteve liminar que determinou a suspensão da execução do concurso público para o provimento de cargos do Poder Executivo do município de Rio Branco (distante 338 km de Cuiabá).

Foi estabelecido, inclusive, a suspensão da nomeação e a posse dos candidatos eventualmente aprovados.

O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Consta na ação, que a empresa responsável pelo concurso é alvo denúncias, principalmente com relação à publicidade do certame, a transparência e a violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia, os quais são inerentes a todos os atos da administração pública.

De acordo com a promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, no concurso realizado no município de Rio Branco, a seleção dos melhores candidatos foi prejudicada, já que foi elaborada apenas uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimento específico, independente do cargo à disposição.

Além disso, no edital do concurso não foram reservadas vagas para pessoas com deficiência, em descompasso com a legislação pertinente.

“Todas as circunstâncias apontadas levam à conclusão inexorável de que o concurso público visou direcionar a aprovação daqueles que já eram contratados pelo município, dada as notícias anteriores à aplicação das provas, as restrições de acesso ao concurso, a insuficiente publicidade do certame e a falta de seriedade na confecção das provas”, diz a promotora.

Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público, a empresa responsável pelo concurso está sendo investigada em outro processo por  irregularidades cometidas nos municípios de Porto Esperidião (MT) e Araputanga (MT) por ausência de publicidade do edital e pelo fato de que a  maioria dos servidores aprovados é ligada diretamente ao prefeito da cidade.

Além disso, o MPE localizou pedido de diligência em trâmite no Tribunal de Contas do Estado, no qual consta que a requerida empresa está sendo investigada pelo TCE a respeito de irregularidades na prestação de contas à Prefeitura Municipal de Curvelândia.

Segundo a Promotoria de Justiça, a empresa não possui site na rede mundial de computadores para divulgação e acompanhamento pelos candidatos, havendo apenas o site de uma empresa com o mesmo nome de fantasia sediada em Pernambuco.

COMENTE ABAIXO:

Advertisement

Municípios

Servidores municipais de VG recebem salários com reajuste

Em razão do feriado nacional, a Sexta-Feira Santa, e como forma de permitir um giro extra na economia municipal nesse período festivo, a prefeitura paga servidores da Administração Direta e Indireta com salários acrescidos da RGA

Published

on

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, confirmou o pagamento de mais uma folha salarial aos servidores públicos municipais, já com o reajuste concedido de 3,82%. “Toda vez que existe a possibilidade financeira e estando amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, nós sinalizamos ao funcionalismo público, que tem sido parceiro da gestão, na prestação de serviços públicos de qualidade em todas as áreas, mais principalmente as consideradas essenciais como Saúde, Educação, Social, Obras e Serviços, por isto temos sinalizado quanto a benefícios e vantagens, lembrando desde que isto esteja dentro da lei e até mesmo, porque pagar salário do servidor em dia é uma obrigação que gostamos de cumprir, ainda mais quando podemos antecipar o mesmo”, disse o prefeito Kalil Baracat.

Ele sinalizou ainda que a circulação de valores da folha de pagamento aquece o comércio e a indústria e movimentam a economia como um todo, com reflexo em todos os setores.

Conforme o calendário salarial divulgado no começo desse ano, a quitação estava agendada para o dia 28. A folha de março de 2024 é a 38ª quitada pela atual gestão, e sem um único dia de atraso. Cerca de R$ 37 milhões em dinheiro novo serão injetados na economia local muito antes da virada do mês e antes mesmo do ‘feriadão’ da Semana Santa, ou seja, a Sexta-Feira da Paixão e a Páscoa.

Além de confirmar o pagamento de mais um salário dentro do mês trabalhado, Kalil anunciou reposição inflacionária de 3,82% aos servidores paga nesta folha. A Lei Complementar Nº 5.220/2024 que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo Municipal está sancionada e garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais.

“Sabemos a importância que o giro financeiro {com esse dinheiro novo, advindo da folha salarial do Município}, tem para economia local, impactando positivamente todos os setores, sejam formais e informais. Sabemos que novamente não será um ano fácil sob o ponto de vista orçamentário, e particularmente pelas regras eleitorais, mas seguimos sob uma realidade de repasses constitucionais em redução, mas seguiremos com a obrigação de pagar nossos servidores e pagá-los em dia”, pontuou Kalil.

Ele lembrou que trabalha para melhorar o ganho salarial do funcionalismo público de Várzea Grande, mas isto depende de uma série de fatores que não apenas a vontade dele como prefeito, pois como gestor tem limites impostos pela legislação para manter o equilíbrio entre todas as despesas existentes em relação ao Poder Executivo. “Temos salário como uma das muitas prioridades da gestão, mas também temos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, por isso, temos trabalhado para aumentar as receitas sem aumentar impostos e reduzir gastos, sem reduzir os investimentos em prol da população e da prestação de serviços públicos de qualidade”, disse Kalil Baracat.

Ainda conforme o prefeito, esse giro na economia chega em um momento diferenciado ao comércio, com a proximidade do feriado da Páscoa. O comércio, segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes de Cuiabá (CDL) – e que vale para Várzea Grande também – é um aumento nas vendas de 4%. Abrindo o campo de pesquisas em torno do consumo, o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), aponta para uma pretensão média de gastos em R$ 279,75 para o Páscoa 2024, apresentando um aumento de 39,33% em relação aos gastos verificados no ano anterior, que foram de R$ 200,79.

“Aproveito para lembrar, que Várzea Grande é sede de pontos de comercialização do ‘Peixe Santo’ com valores mais acessíveis a todas as pessoas. Portanto, nosso comércio deverá ser positivamente influenciado pela procura do peixe. Quem vier aqui atrás dessa tradição da Sexta-Feira Santa, irá aproveitar com certeza o comércio local da nossa cidade”, comemora Kalil.

VG SANTO PEIXE – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande já realiza a terceira edição do projeto “VG SANTO PEIXE”, que vai até o dia 29, oferecendo à população local peixes a preços acessíveis em diversos pontos estratégicos da cidade.

Serão disponibilizadas 27 toneladas de pescados em nove locais da cidade: Paço Municipal da Prefeitura de Várzea Grande, área externa do Ginásio Fiotão (Avenida Castelo Branco), Praça do Jardim Glória 2, Praça do Parque do Lago, Praça Áurea Braz, Praça do Jardim Imperial, Praça do Bairro Santa Izabel, Avenida Filinto Müller (próximo à rotatória do bairro Santa Izabel) e Avenida Alzira Santana (em frente à sede do poder Legislativo Municipal).

Em relação aos valores, o quilo do peixe inteiro do tipo redondo – tambatinga e tambacu – estará por R$ 19,90, eviscerado e sem escama. Será ofertado ainda, cortes com e sem espinha, sendo que o valor da ventrecha do peixe redondo ofertado ao preço de R$ 38,90 o quilo e o filé de pintado ao preço de R$ 58,90. Em um total de oito produtos à escolha do consumidor.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SALARIAL – 2024

JANEIRO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA – (PAGO)
FEVEREIRO/DIA 29 – QUINTA-FEIRA (PAGO)
MARÇO/DIA 28 – QUINTA-FEIRA (PAGO ANTECIPADO)
ABRIL/DIA 30 – TERÇA-FEIRA
MAIO/DIA 31 – SEXTA-FEIRA
JUNHO/DIA 28 – SEXTA-FEIRA
JULHO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA
AGOSTO/DIA 30 – SEXTA-FEIRA
SETEMBRO/DIA 30 – SEGUNDA-FEIRA
OUTUBRO/DIA 31 – QUINTA-FEIRA
NOVEMBRO/DIA 29 – SEXTA-FEIRA
13º SALÁRIO/ DIA 20 – SEXTA-FEIRA

 Fonte: Secom/VG

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA