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Ministério da Saúde apresenta campanha de vacinação contra Covid-19 para 2022

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Marcado pela maior campanha de vacinação da história do Brasil, o ano de 2021 se aproxima do fim, mas 2022 promete ser ainda melhor. Prova disso é que o Ministério da Saúde apresentou, de forma antecipada, o planejamento da campanha de vacinação contra a Covid-19 do próximo ano. Com tratativas avançadas para aquisição de novas doses de vacina, o Governo Federal vai disponibilizar à população brasileira mais de 354 milhões de imunizantes em 2022.

Com um investimento estimado em R$ 11 bilhões, as doses virão para reforçar ainda mais imunidade dos brasileiros contra a doença. A Pasta prevê aplicar mais duas doses na população acima de 60 anos, com intervalo de seis meses; mais uma dose de reforço na população até 59 anos; e a possibilidade de ampliar o público-alvo da campanha. A lógica da vacinação em 2022 deixará de seguir o critério de grupos prioritários para considerar a imunização por faixa etária decrescente.

Para isso, serão adquiridas 120 milhões da AstraZeneca e 100 milhões da Pfizer. Outras 134 milhões de doses serão de saldo de contratos de 2021. A escolha pelas vacinas leva em conta o fato de os dois agentes imunizantes terem registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, considerou-se o custo-efetividade dos imunizantes de tecnologia “Recombinante” e “RNA mensageiro”, e também por já estarem integradas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Todas as estratégias adotadas pelo Governo Federal conferem a esta Campanha de Vacinação contra a Covid-19 o status de a maior campanha que o Brasil já registrou em toda a sua história. E entraremos em 2022 ainda mais fortes. O ano de 2021 nos deu preparo, confiança, segurança, e nos conferiu capacidade para produzir vacina em solo nacional. Asseguramos que todos os brasileiros terão, ano que vem, uma campanha muito mais eficiente”, contou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Vale ressaltar também que, com o fim da pandemia da Covid-19 esperado para 2022, imunizantes que possuem apenas autorização para uso emergencial não poderão ser usados fora do ambiente pandêmico. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, essa norma é regulamentada pela Resolução RDC nº 475, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE).

“A figura da autorização para uso emergencial, seja medicamentos ou vacinas, só faz sentido em um ambiente pandêmico. Portanto, quando se decreta o fim da pandemia, ou da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, a chamada ESPIN, deixa de existir essa figura. Como a gente está falando em 2022, tudo isso deve ser considerado no nosso processo de planejamento”, contou Rodrigo.

Outro fator considera ainda um relatório divulgado pela Comissão Nacional De Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que indicou que a aquisição da AstraZeneca e Pfizer geraria, em 5 anos, uma economia aos cofres públicos em torno de R$ 150 bilhões.

“Quero destacar que o mundo ainda não sabe qual é a forma mais adequada para a vacinação em 2022. Importa dizer que teremos vacinas disponíveis para reforçar a imunidade dos brasileiros. Vacinas, inclusive, sendo desenvolvidas em solo nacional. O estudo na Conitec mostra que as vacinas AstraZeneca e Pfizer são muito custo-efetivas e criam um impacto decremental no orçamento público. Então, vacinar a população contra a Covid-19, além de salvar vidas, é muito custo-efetivo para o nosso sistema de saúde”, contou o ministro Queiroga.

Com a articulação do Ministério da Saúde, o Governo Federal adquiriu para o ano de 2021 mais de 550 milhões de vacinas Covid-19. Dessas, 301 milhões de doses já foram distribuídas aos estados e Distrito Federal, e 246,8 milhões foram aplicadas. Os números da Campanha de Vacinação mostram que 93,2% do público-alvo foram vacinados com a primeira dose e 61% estão com a vacinação completa. Vale destacar também que 2,1 milhões de doses adicionais e de reforço foram aplicadas.

Fonte: AMM

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Prefeitos devem se inscrever para participar da sessão de promulgação da PEC do 1% do FPM em 27 de outubro

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Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhará a sessão de promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro, marcada para a próxima quarta-feira, 27 de outubro, às 15h. Os prefeitos que quiserem participar da solenidade, no Congresso Nacional, devem se inscrever neste link.

A sessão será transmitida pela internet — nos canais do Youtube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — e pelos canais de televisão. Para participar presencialmente, além de promover inscrição até quarta-feira, os prefeitos precisam apresentar o cartão de vacinação, com o esquema vacinal contra Covid-19 completo. O documento é exigido para o ingresso e a permanência nas duas Casas legislativas.

A Constituição Federal de 1988 receberá a emenda 112 determinando que a União repasse mais 1% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para os Municípios. A promulgação da PEC, que representa R$ 1,097 bilhão a mais para as prefeituras já em 2022, ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

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O FPM é a principal fonte de receita para mais de 4,5 mil Municípios brasileiros. Agora, o repasse estabelecido no artigo 159 da Constituição representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI. Contudo, o repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência, ou seja, 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% em 2025, quando deve somar mais de R$ 6,5 bilhões.

“Nosso trabalho começou lá atrás, buscando uma divisão mais justa do bolo tributário, pois as atribuições das prefeituras cresceram nas últimas décadas, mas as receitas não acompanharam”, lembra Ziulkoski. Segundo ele, a conquista é fundamental para a autonomia dos Municípios, mas a luta pelo melhoramento e a qualificação da federação brasileira continua.

Fonte: AMM

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