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Ministra Damares lançou o programa Famílias Fortes e a Escola de Formação Municipalista  

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A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançou neste sábado (18) em Cuiabá, o programa Famílias Fortes e assinou protocolos  com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, que tem como objeto, ações  conjuntas para capacitar os agentes públicos e fornecer apoio para implementar o programa do governo federal nos municípios.  Ela lançou também a Escola de Formação Municipalista, voltada para a qualificação da gestão da assistência social e outras áreas essenciais dos municípios. Na ocasião, assinou outro documento com a presidente da APDM, Scheila Pedroso.

A Ministra trouxe com ela secretários de cinco ministérios para conversar com os gestores. Damares elencou as políticas que vêm sendo construídas em prol de crianças, adolescentes, idosos, deficientes em todo o país e a proposta que o programa Famílias Fortes traz. O combate a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes é o principal foco. “Vamos ajudar os prefeitos a pensar como as políticas públicas podem fortalecer os vínculos familiares. Uma em cada quatro mulheres já foram abusadas até os 18 anos de idade. Precisamos enfrentar isso e um dos caminhos é o programa Famílias Fortes. O que está aí não está dando certo, então, vamos juntos trabalhar o programa Famílias Fortes”, disse ela emocionada.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, frisou a importância do programa Famílias Fortes para os 141 municípios de Mato Grosso. Ele enalteceu a iniciativa Ministra Damares, em  trazer os secretários representantes de cinco ministérios, para conversar com os prefeitos. “A Ministra me surpreendeu, mostrando que o programa Famílias Fortes tem uma integração com várias áreas do governo federal”, observou.

Na oportunidade Fraga, sugeriu que as famílias beneficiadas no programa Famílias Fortes também sejam contempladas no programa Casa Verde e Amarela e que haja integração com outros ministérios para contemplar a todas as famílias em vulnerabilidade. “Precisamos não só fazer o alinhamento dessas famílias desajustadas, mas precisamos também inclui-las no processo produtivo, fazer com que elas tenham sua estabilidade econômica e fazer com que sejam cada vez mais independentes dos programas sociais”, pontuou, avaliando que a falta de uma casa é também a causa de desestruturação da família.

O Ministério vai disponibilizar para os municípios o material para que as equipes das prefeituras possam colocar as atividades em prática, os meios de fortalecer vínculos familiares e garantir proteção social dos adolescentes. A presidente da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios-APDM, Scheila Pedroso, ressaltou que a vinda da Ministra á Cuiabá, fortalece as políticas públicas da assistência social e a força feminina. “Hoje é um dia muito importante para nossa associação, que também inauguramos a nossa escola de formação, que vai oferecer cursos profissionalizantes e especializações. Agradecemos a todos que lutam pelas causas sociais e todas as prefeituras que assinaram o termo do Programa Famílias Fortes, vamos juntos conseguir fortalecer as famílias”, declarou, afirmando que a implantação do Programa Famílias Fortes, será um avanço para o desenvolvimento social, vai direto na base tratar as famílias, onde realmente precisa.  Um outro acordo de cooperação técnica foi assinado com vários municípios, que  já estão habilitados junto à Secretaria Nacional da Família e tem como meta o desenvolvimento do programa Famílias Fortes.

Fonte: AMM

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Prefeitos devem se inscrever para participar da sessão de promulgação da PEC do 1% do FPM em 27 de outubro

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Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhará a sessão de promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro, marcada para a próxima quarta-feira, 27 de outubro, às 15h. Os prefeitos que quiserem participar da solenidade, no Congresso Nacional, devem se inscrever neste link.

A sessão será transmitida pela internet — nos canais do Youtube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — e pelos canais de televisão. Para participar presencialmente, além de promover inscrição até quarta-feira, os prefeitos precisam apresentar o cartão de vacinação, com o esquema vacinal contra Covid-19 completo. O documento é exigido para o ingresso e a permanência nas duas Casas legislativas.

A Constituição Federal de 1988 receberá a emenda 112 determinando que a União repasse mais 1% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para os Municípios. A promulgação da PEC, que representa R$ 1,097 bilhão a mais para as prefeituras já em 2022, ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

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O FPM é a principal fonte de receita para mais de 4,5 mil Municípios brasileiros. Agora, o repasse estabelecido no artigo 159 da Constituição representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI. Contudo, o repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência, ou seja, 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% em 2025, quando deve somar mais de R$ 6,5 bilhões.

“Nosso trabalho começou lá atrás, buscando uma divisão mais justa do bolo tributário, pois as atribuições das prefeituras cresceram nas últimas décadas, mas as receitas não acompanharam”, lembra Ziulkoski. Segundo ele, a conquista é fundamental para a autonomia dos Municípios, mas a luta pelo melhoramento e a qualificação da federação brasileira continua.

Fonte: AMM

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