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MPF investiga irregularidades no pagamento do Bolsa Família

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis pagamentos irregulares do Bolsa Família no município de Diamantino, no período entre 2013 e 2016, considerando a condição econômico -financeira dos beneficiários.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa social de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo país.

O requisito para participação do PBF, de acordo com Decreto 5.209/94, é possuir renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa – que caracteriza situação de extrema pobreza – ou entre R$ 77,01 e R$ 154,00 – situação de pobreza.

Outra característica considerada pelo PBF é a que define como beneficiário, toda pessoa impactada pelo programa, seja na condição de titular do benefício, ou na condição de integrante de clã familiar do titular do benefício, sendo recebedor, exclusivamente a pessoa a quem efetivamente é paga a parcela mensal do benefício.

Conforme o inquérito instaurado pelo MPF e as vedações previstas no regulamento do PBF, certos perfis de beneficiários caracterizam fraudes, como servidor público, pelo fato de que a remuneração a indivíduos nessa condição é superior a um salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

São também indícios de fraudes pagamento a pessoas falecidas, recebedor do benefício ser proprietário ou responsável por mais de uma empresa, além de beneficiário ou recebedor ser doador de campanha, em especial quando o valor doado é superior ao valor recebido a título de benefício vinculado ao PBF.

Dessa forma, na portaria de instauração do inquérito consta, ainda, que os recursos públicos destinados ao PBF por município são finitos, o que importa na necessidade de as pessoas cadastradas para receberem o benefício do PBF por unidade federativa sejam de fato cumpridoras dos requisitos legais.

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Crianças de 10 anos recebem questão sobre uso de preservativo em escola pública em MT; Vídeo

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Uma questão aplicada em uma atividade de matemática para alunos da 5ª série da Escola Municipal Jardim das Flores, em Alta Floresta (MT), causou indignação entre pais de alunos e levantou debate sobre os limites da abordagem de temas sensíveis no ensino fundamental.

O pai Rodolfo Pedon foi quem expôs o caso nas redes sociais após encontrar, no caderno da filha de 10 anos, uma pergunta que considerou totalmente inapropriada para a idade. A questão dizia o seguinte:

“Se uma pessoa usa preservativos em 80% das relações sexuais e tem 10 relações sexuais por mês, quantas vezes ela usou preservativo? Observe o gráfico.”

No vídeo que viralizou, Rodolfo aparece revoltado.

“Eu estou aqui atônito. Como que uma pessoa tem capacidade de falar sobre quantidade de relações sexuais e uso de preservativo com uma criança de 10 anos?”, desabafou.

O pai afirmou ainda que já formalizou denúncias no Ministério Público Estadual, na Ouvidoria do Município e que pretende procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Educação. Ele também diz ter acionado vereadores da cidade.

“Estou abrindo denúncia contra o professor, contra o diretor e contra a escola, e quantos mais estiverem inseridos nessa papagaiada. E fica aqui a minha revolta como pai”, afirmou em tom indignado.

No mesmo vídeo, ele alertou outros pais a conferirem o conteúdo das mochilas dos filhos e a ficarem atentos ao que está sendo ensinado em sala de aula.

Resposta da prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, classificou o caso como isolado e afirmou que o conteúdo não faz parte do material didático oficial da rede municipal. Segundo o comunicado, o professor envolvido reconheceu a inadequação da conduta.

“A equipe gestora da unidade escolar, juntamente com a Secretaria de Educação, tem tratado a situação com a seriedade que o caso requer”, informou a nota.

Ainda conforme o texto, será instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do profissional. A Secretaria também acionou a assessoria pedagógica do município para reforçar orientações a toda a rede de ensino e prevenir situações semelhantes.

“Reafirmamos nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada no respeito, na responsabilidade e na construção de um ambiente escolar seguro e alinhado aos valores da nossa comunidade”, conclui a nota.

O caso segue sendo acompanhado por autoridades e pela comunidade escolar. O nome do professor não foi divulgado oficialmente.

Vídeo:

 

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