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Novo Geo-Obras amplia controle do TCE-MT e da administração pública sobre obras

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Moderno, funcional e ainda mais seguro, o novo Sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi lançado em evento híbrido realizado nesta quinta-feira (2). A interface do software passou por completa reestruturação e ganhou funções complementares que auxiliarão na sua utilização por parte dos jurisdicionados, operadores e controladores internos.

É o que explica o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “O sistema, que já é case de sucesso desde 2008, quando lançado na gestão do conselheiro Antonio Joaquim, passou por completa modernização, ficando mais rápido e dinâmico.  Tenho certeza que, além de melhorar nossa atuação, trará muitos benefícios aos  fiscalizados e à sociedade, que também terá o controle social à mão.”

Isso porque, a partir de agora,  por meio da combinação das opções de filtros disponíveis, o gerenciamento de informações gerais ou específicas sobre as obras será facilitado. O objetivo é fortalecer a administração pública frente aos desafios que se apresentam no planejamento, execução de obras, gestão de processos e fiscalização. O sistema ficará disponível ao público a partir de janeiro de 2022.

“Estamos verificando uma grande transformação na gestão pública, uma vez que o Geo-Obras deixou de atender apenas ao controle interno, externo e social, mas  foi apropriado pelos Poderes Executivos municipais e estadual, que passaram a utilizá-lo como ferramenta de gestão”, avalia o secretário de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos.

Neste sentido, a ferramenta amplifica o acesso à informação, oferecendo suporte no controle das obras públicas e outros serviços de engenharia realizados pelo Governo do Estado e pelas 141 prefeituras mato-grossenses. “Eles podem utilizar o banco de dados para a tomada de decisões e isso é algo que engrandece muito o projeto. Podemos dizer que é um sistema não só do tribunal, mas de todo o estado”, avalia ele.

Vale ressaltar que a equipe responsável pelas alterações considerou, desde a concepção da proposta, sugestões trazidas ao conhecimento da Corte de Contas pelas Unidades Gestoras. Aproveitando a reestruturação, foram incorporadas ao sistema as exigências da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, no que diz respeito ao planejamento de obras públicas, etapa que também poderá ser gerenciada a partir do Geo-Obras.

A subsecretária de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Giulla Handa, conta que, para isso, o trabalho começou em 2019, quando foi feito um levantamento aprofundado sobre a evolução do sistema desde seu lançamento. “Foram anos de experiência do usuário com a plataforma, por isso eles também foram ouvidos para verificarmos o que poderia ser melhorado nas áreas de tecnologia e usabilidade.”

De acordo com ela, com base nesse amplo estudo, a STI iniciou o trabalho de levantamento de requisitos e desenvolvimento do sistema. “Contamos com uma equipe de desenvolvedores fortemente qualificada e isso pode ser comprovado agora, com os ótimos resultados apresentados por um sistema tecnologicamente avançado, consonante com o perfil do tribunal”, concluiu.

Fonte: AMM

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Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.   

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores. 

Fonte: AMM

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