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Municípios

Pacheco conversa com representantes de municípios e defende reforma tributária

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se remotamente nesta quinta-feira (25) com lideranças do movimento municipalista para discutir sua pauta prioritária no âmbito do Legislativo. Pacheco ouviu as reivindicações e defendeu junto aos prefeitos a busca pelo equilíbrio fiscal e simplificação do sistema tributário para que União, estados e municípios consigam superar a crise econômica e assegurar as políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

A pauta de prioridades do movimento municipalista dá destaque à retomada do auxílio emergencial para a população mais vulnerável e à prorrogação do decreto de calamidade, enquanto o país ainda enfrenta a pandemia da covid-19. Também há temas econômicos, como o parcelamento da dívida previdenciária, o novo Pacto Federativo e a reforma tributária.

—  Trata-se de uma síntese da pauta de interesse dos municípios e temos uma responsabilidade enorme em trabalhar essas questões com a urgência que os temas exigem. Reafirmo a defesa do federalismo e o fortalecimento dos municípios, buscando o equilíbrio necessário — disse o presidente do Senado.    

Educação e saúde públicas

De acordo com Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a entidade atuará junto à Câmara e ao Senado com foco em medidas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e sociais.

— Nos preocupa de sobremaneira o fim dos mínimos estabelecidos para a educação e para a saúde. As pessoas estão nos municípios. Se hoje há dificuldades para os investimentos necessários em educação e saúde, em razão dessa falta de equilíbrio, imagina se esses repasses não forem obrigatórios? — questionou o presidente da CNM. 

No Senado, a CNM acompanha a votação da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). O artigo que prevê a extinção de mais de 1,2 mil municípios brasileiros é um ponto considerado inaceitável pela confederação. O movimento municipalista também está atento à emenda 30, que estabelece critérios de distribuição das receitas do petróleo. No encontro, o presidente do Congresso Nacional reafirmou sua posição contrária à extinção dos municípios.

Fonte: AMM

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Municípios

Presidente da AMM demonstra indignação com a CPI do Senado para investigar prefeitos

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, manifestou estar indignado com o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI pelo Senado Federal para investigar governadores e prefeitos, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fraga questionou a legitimidade da iniciativa, que originalmente tinha o objetivo de apurar atos do governo federal na pandemia.  “Como podemos ter no Senado Federal, senadores que se prestam a esse tipo de serviço? Desse limão eles teriam que fazer uma limonada, criando uma outra CPI que investigasse os governadores e os prefeitos como forma de tirar o foco e enfraquecer a CPI da Covid?”, indagou.

Ele argumenta que se alguns governadores ou prefeitos cometeram crimes na utilização dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia, caberá às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais promoverem a fiscalização e até mesmo a instalação de CPIs, se o caso requerer esse tipo de investigação. “Além do mais, há órgãos de controle e fiscalização nas esferas municipal, estadual e federal”, assinalou, destacando que  os vereadores, os promotores de justiça, os deputados estaduais, os Tribunais de Contas dos Estados e da União, e a própria população, através dos diversos conselhos municipais, estão muitos atentos e acompanhado as gestões públicas nas suas diferentes esferas.

Neurilan ressalta que o que mais chama a atenção é que muitos senadores que assinaram o pedido de abertura da CPI utilizaram as redes sociais e a imprensa, na semana passada, para afirmar que não assinariam e que eram contrários à criação da comissão para investigar o governo federal na sua suposta omissão no combate à pandemia. “Muitos alegaram ser um momento impróprio, pois a investigação poderia ser usada com viés político. No entanto, num estalar de dedos, esses mesmos senadores, a pedido do governo federal, assinaram a criação de uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos. A CPI para apurar responsabilidades do presidente da República era inoportuna, mas para investigar governadores e prefeitos é conveniente”, lamenta o presidente da AMM.  

Neurilan Fraga afirma que os prefeitos estão tranquilos com relação à aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia.  Ele frisa que todos os recursos recebidos de combate à covid-19 foram utilizados de forma lícita e nas finalidades pré-destinadas, “inclusive com a criação de um programa específico, onde a AMM deu todo o suporte técnico e contábil para evitar que algum prefeito pudesse cometer falhas ou mesmo erros administrativos”, explicou.

Fonte: AMM

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