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Polícia investiga suposto golpe aplicado por vendedores de panela em Lucas do Rio Verde

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O fim da emissão de novas cartas de crédito por parte do Estado deverá ser debatido pelos deputados estaduais no âmbito da Reforma Tributária. Um dos motivos para que a hipótese seja levantada é o fato de que já não há, neste momento, um estoque elevado de títulos a serem emitidos ou compensados, que vá além dos cerca de 12 mil Processos Administrativos que tramitam na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A mudança na legislação que trata da arrecadação de tributos de Mato Grosso deverá avançar ainda no primeiro semestre deste ano.

O procurador-geral Rogério Gallo explica que as cartas de crédito foram adotadas em meados dos anos de 2000 e 2001 para a quitação de direitos trabalhistas que os servidores tinham a receber do Estado. “O Poder Público tinha um passivo grande e não tinha condições de fazer estes pagamentos. Então foi uma política que dentro do período histórico deu muito certo”.

Atualmente, destaca o procurador, já não há mais um estoque tão grande de cartas de crédito, fato que motivou a discussão sobre a necessidade de novas emissões. Os títulos foram, ao longo dos anos, negociados com empresas que tinham dívidas com o Estado. Estas empresas por sua vez, usavam os documentos para quitar estes débitos. “O processo de compensação em si já se esvaiu. Então temos que encerrar estes processos, são cerca de 12 mil, e possivelmente não abrir mais novas compensações”.

Gallo lembra, no entanto, que a discussão do tema cabe aos deputados estaduais, que deverão apreciar um substitutivo a ser apresentado, com ajustes ao trabalho feito por técnicos da Fundação Getúlio Vargas. “Esta é uma questão que está colocada e será discutida na Assembleia Legislativa. Dá-se um prazo a mais para que sejam apresentados os processos e se encerrem e quem tem carta faz a apresentação e recebe em juízo”.

Outro ponto lembrado pelo procurador-geral, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, passa pela necessidade do Estado de ter mais dinheiro em caixa. “Hoje o Estado vive um problema de fluxo de caixa. Resolvendo o problema dos servidores, o que ocorreu com as emissões das cartas, precisamos colocar dinheiro no caixa do Estado”.

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Crianças de 10 anos recebem questão sobre uso de preservativo em escola pública em MT; Vídeo

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Uma questão aplicada em uma atividade de matemática para alunos da 5ª série da Escola Municipal Jardim das Flores, em Alta Floresta (MT), causou indignação entre pais de alunos e levantou debate sobre os limites da abordagem de temas sensíveis no ensino fundamental.

O pai Rodolfo Pedon foi quem expôs o caso nas redes sociais após encontrar, no caderno da filha de 10 anos, uma pergunta que considerou totalmente inapropriada para a idade. A questão dizia o seguinte:

“Se uma pessoa usa preservativos em 80% das relações sexuais e tem 10 relações sexuais por mês, quantas vezes ela usou preservativo? Observe o gráfico.”

No vídeo que viralizou, Rodolfo aparece revoltado.

“Eu estou aqui atônito. Como que uma pessoa tem capacidade de falar sobre quantidade de relações sexuais e uso de preservativo com uma criança de 10 anos?”, desabafou.

O pai afirmou ainda que já formalizou denúncias no Ministério Público Estadual, na Ouvidoria do Município e que pretende procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Educação. Ele também diz ter acionado vereadores da cidade.

“Estou abrindo denúncia contra o professor, contra o diretor e contra a escola, e quantos mais estiverem inseridos nessa papagaiada. E fica aqui a minha revolta como pai”, afirmou em tom indignado.

No mesmo vídeo, ele alertou outros pais a conferirem o conteúdo das mochilas dos filhos e a ficarem atentos ao que está sendo ensinado em sala de aula.

Resposta da prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, classificou o caso como isolado e afirmou que o conteúdo não faz parte do material didático oficial da rede municipal. Segundo o comunicado, o professor envolvido reconheceu a inadequação da conduta.

“A equipe gestora da unidade escolar, juntamente com a Secretaria de Educação, tem tratado a situação com a seriedade que o caso requer”, informou a nota.

Ainda conforme o texto, será instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do profissional. A Secretaria também acionou a assessoria pedagógica do município para reforçar orientações a toda a rede de ensino e prevenir situações semelhantes.

“Reafirmamos nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada no respeito, na responsabilidade e na construção de um ambiente escolar seguro e alinhado aos valores da nossa comunidade”, conclui a nota.

O caso segue sendo acompanhado por autoridades e pela comunidade escolar. O nome do professor não foi divulgado oficialmente.

Vídeo:

 

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