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Municípios

Prefeitos destacam a aprovação do projeto sobre a compensação da Lei Kandir

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, destacou a luta conjunta com o Senador Wellington Fagundes, autor do Projeto de Lei 133/2020, que trata compensação das perdas de arrecadação dos municípios com a desoneração instituída pela Lei Kandir. A matéria que foi aprovada na última quarta-feira (18), no Senado Federal, estabelece a transferência de recursos da União para os estados e municípios, no valor de R$ 58 bilhões, por um período de 17 anos.

Fraga lembrou que a compensação é uma pauta nacional, e sempre defendida pelo movimento municipalista. Ele frisou que desde 2015, quando assumiu o comando da instituição, esteve junto com o Senador para lutar pelos recursos da Lei Kandir. “Destaco o grande empenho do Senador que não mediu esforços, provocou a criação da Comissão Mista no Senado, que tratou deste tema. A aprovação do projeto foi uma conquista extraordinária para Mato Grosso”, disse ele.

De acordo com o escalonamento, de 2020 a 2030, serão entregues a cada exercício R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada estado, a União repassará diretamente 75% ao estado e 25% aos municípios. O texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados e os municípios receberão ainda este ano R$ 1 bilhão.

Conforme ressaltou o prefeito de Arenápolis, José Mauro, essa uma bandeira antiga do movimento municipalista mato-grossense, um dos estados mais afetados pela lei. “Os municípios aguardam há anos por essa compensação da União. E acompanhamos, durante esse período, a luta do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e do senador Wellington Fagundes para que o projeto fosse aprovado”, disse.

Os prefeitos de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, e de Colniza, Celso Garcia, também agradeceram a Neurilan e ao senador pela mobilização. “A AMM acompanha essa bandeira desde 2015. Os municípios mato-grossenses vão ganhar muito com esse projeto”, acrescentou Celso.

 

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Fonte: AMM

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Municípios

Cidade decreta estado de emergência por falta de água

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Por falta de chuva, os moradores da cidade de Tangará da Serra (241,6 km de Cuiabá) estão vivendo com dificuldade. A prefeitura da cidade já decretou situação de emergência por falta de água pois não chove o suficiente para encher os reservatórios.

As pessoas que não tem condições de buscar água nos locais de distribuição, precisam depender de ajuda voluntária. Em um decreto assinado dia 24 de novembro, contra que os níveis de agua estão muito baixos e que devido as altas temperaturas, a população tem aumentado o consumo do líquido.

Segundo o prefeito Fábio Junqueira (MDB), para driblar a situação, o abastecimento tem sido feito por meio de caminhão-pipa. A distribuição é feita em pontos estratégicos da cidade e a comunidade busca conforme suas necessidades básicas.

“São colocados diversos poços artesianos à disposição da população que dispõe de caminhonete com caixa d´água. Os pipas distribuem agua nos bairros de acordo com cronograma divulgado diariamente”, informou o gestor.

Além dos caminhões, o prefeito informou que foi feita uma transposição de água da bacia do córrego do Russo para o rio Queima Pé, onde fica a estação de tratamento e distribuição da água.

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