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Presidente da AMM apresenta demandas dos municípios ao Governo do Estado

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Temas importantes da pauta municipalista estadual estiveram em discussão nesta terça-feira (23), no Palácio Paiaguás, onde o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, apresentou demandas ao govenador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta.  A reunião foi solicitada pela AMM, considerando a importância da definição de alguns encaminhamentos e deliberações para os municípios.  

O reajuste dos valores do transporte escolar  foi um dos assuntos abordados. Fraga argumentou que o repasse apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço. Embora a transferência do Governo do Estado esteja fixada em R$ 3 por quilômetro rodado há vários anos, algumas prefeituras chegam a gastar até R$ 9 para garantir a permanência do serviço. “Nesse quesito ficou acordado que o Governo do Estado irá fazer o reajuste, inclusive a atualização das linhas de transporte escolar nos municípios. O vice-governador Pivetta vai conduzir esse processo de correção dos valores e atualização da quilometragem percorrida em cada cidade”, assinalou.

Considerando a necessidade de reforço dos cofres municipais para investimento em infraestrutura, Fraga também reivindicou o repasse às prefeituras dos 50% do Fethab Diesel que ficam com o Governo do Estado. Os outros 50% já são transferidos aos municípios, e o atendimento da reivindicação viabilizaria aos gestores ampliar as obras e melhorias locais, considerando que contariam com 100% dos recursos para investimentos.  Os recursos do Fethab são utilizados para a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  

O presidente da AMM propôs, ainda, a padronização e  o alinhamento técnico das equipes de engenharia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra com os profissionais da Central de Projetos da Associação, visando a realização de trabalho integrado e ágil no atendimento aos municípios.

Também integrou a pauta da reunião  a mudança na lei de distribuição do ICMS, que prevê a transferência de 10% do tributo para a área da Educação, atendendo disposto na lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

O governador, o vice-governador e representantes do Executivo Estadual participarão do Encontro Municipalista Mato-grossense que será realizado pela AMM nesta quinta e sexta-feira. “Será uma oportunidade para os prefeitos reforçarem as reivindicações a apresentarem as principais demandas locais aos dirigentes estaduais”, frisou Fraga.

Fonte: AMM

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Municípios

Mato Grosso registra 553.409 casos e 14.002 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (03.12), 553.409 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.002 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 179 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 553.409 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.406 estão em isolamento domiciliar e 537.510 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 47 internações em UTIs públicas e 22 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 26,11% para UTIs adulto e em 5% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.351), Várzea Grande (41.927), Rondonópolis (38.537), Sinop (26.836), Sorriso (18.604), Tangará da Serra (17.870), Lucas do Rio Verde (15.783), Primavera do Leste (14.884), Cáceres (12.027) e Alta Floresta (11.380).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 402.742 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, não restam amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (02.12), o Governo Federal confirmou o total de 22.118.782 casos da Covid-19 no Brasil e 615.179 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (03.12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 635

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Fonte: AMM

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