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Programa Famílias Fortes e Escola de Formação Municipalista são lançados pela Ministra Damares  

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A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançou neste sábado (18) em Cuiabá, o programa Famílias Fortes e assinou protocolos  com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, que tem como objeto, ações  conjuntas para capacitar os agentes públicos e fornecer apoio para implementar o programa do governo federal nos municípios.

Ela lançou também a Escola de Formação Municipalista da APDM, voltada para a qualificação da gestão da assistência social e outras áreas essenciais dos municípios. Na ocasião, assinou outro documento com a presidente da APDM e gestora de Sinop, Scheila Pedroso.

A Ministra trouxe com ela secretários de cinco ministérios para conversar com os gestores. Damares elencou as políticas que vêm sendo construídas em prol de crianças, adolescentes, idosos, deficientes em todo o país e a proposta que o programa Famílias Fortes traz. O combate a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes é o principal foco. “Vamos ajudar os prefeitos a pensar como as políticas públicas podem fortalecer os vínculos familiares. Uma em cada quatro mulheres já foram abusadas até os 18 anos de idade. Precisamos enfrentar isso e um dos caminhos é o programa Famílias Fortes. O que está aí não está dando certo, então, vamos juntos trabalhar o programa Famílias Fortes”, disse ela emocionada.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, frisou a importância do programa Famílias Fortes para os 141 municípios de Mato Grosso. Ele enalteceu a iniciativa Ministra Damares, em  trazer os secretários representantes de cinco ministérios, para conversar com os prefeitos. “A Ministra me surpreendeu, mostrando que o programa Famílias Fortes tem uma integração com várias áreas do governo federal”, observou.

Na oportunidade Fraga, sugeriu que as famílias beneficiadas no programa Famílias Fortes também sejam contempladas no programa Casa Verde e Amarela e que haja integração com outros ministérios para contemplar a todas as famílias em vulnerabilidade. “Precisamos não só fazer o alinhamento dessas famílias desajustadas, mas precisamos também inclui-las no processo produtivo, fazer com que elas tenham sua estabilidade econômica e fazer com que sejam cada vez mais independentes dos programas sociais”, pontuou, avaliando que a falta de uma casa é também a causa de desestruturação da família.

 O Ministério vai disponibilizar para os municípios o material para que as equipes das prefeituras possam colocar as atividades em prática, os meios de fortalecer vínculos familiares e garantir proteção social dos adolescentes. A presidente da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios-APDM, Scheila Pedroso, ressaltou que a vinda da Ministra á Cuiabá, fortalece as políticas públicas da assistência social e a força feminina. “Hoje é um dia muito importante para nossa associação, que também inauguramos a nossa escola de formação, que vai oferecer cursos profissionalizantes e especializações. Agradecemos a todos que lutam pelas causas sociais e todas as prefeituras que assinaram o termo do Programa Famílias Fortes, vamos juntos conseguir fortalecer as famílias”, declarou, afirmando que a implantação do Programa Famílias Fortes, será um avanço para o desenvolvimento social, vai direto na base tratar as famílias, onde realmente precisa.  Um outro acordo de cooperação técnica foi assinado com vários municípios, que  já estão habilitados junto à Secretaria Nacional da Família e tem como meta o desenvolvimento do programa Famílias Fortes.

Fonte: AMM

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Municípios

A promulgação do 1% do FPM de setembro será realizada nesta quarta-feira

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O Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro para esta quarta-feira, 27 de outubro. A solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado e também poderá ser acompanhada pelos canais do Youtube da Câmara e do Senado.  

A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM,  ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. A conquista permanente e de grande importância para as gestões foi aprovada no dia  6 de outubro e seguiu para promulgação do Congresso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que participou de várias reuniões em Brasília para tratar sobre o assunto, relembra que a conquista se deve à atuação do Movimento Municipalista, através das entidades estaduais e da  Confederação Nacional de Municípios-CNM, com diversas mobilizações junto à Câmara e ao Senado. “Estivemos em diversas reuniões para reivindicar o atendimento dessa pauta. Foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. Esta conquista representa muito para os municípios, que contarão com mais esse reforço financeiro para o atendimento das demandas locais”, assinalou. 

Conforme a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização “Não deixe os Municípios afundarem”, em 2017. Sob liderança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à época na Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).

A transferência do FPM segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.

Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

Fonte: AMM

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