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Projeto cria bolsa para jovens de baixa renda estudarem música

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Estudantes de famílias de baixa renda poderão receber uma bolsa para estudar música. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.980/2021, do senador Fernando Collor (Pros-AL), que começou a tramitar na Casa. A proposta cria a Bolsa de Formação Musical, destinada a incentivar  jovens entre 10 e 19 anos na aprendizagem de instrumentos musicais ou composição e regência. Para estudantes com 15 ou mais, a bolsa será de R$ 300. O benefício para os mais novos será de R$ 200. Os valores poderão ser reajustados pelo órgão federal responsável pela gestão da cultura, função hoje exercida pela Secretária Especial de Cultura. 

O estudante deve ser aluno de escola de música ou artes ou de organização ou projeto com finalidade cultural ou educativa, que sejam de natureza pública ou privada sem fins lucrativos. Também deve estar regularmente matriculado no ensino de nível fundamental ou médio, ou já ter concluído a educação básica. Outros requisitos são: não ter renda própria; contar com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

A Bolsa de Formação Musical será concedida pelo prazo de um ano, a ser paga em até 12 parcelas mensais, sendo permitida sua renovação. A gestão da bolsa será de responsabilidade do órgão federal da área de cultura. 

Collor aponta que o projeto tem como objetivo estimular o uso da música como ferramenta de inclusão social.

“Essa é uma tendência mundial que no Brasil tem mostrado grande força. Os diversos projetos de inclusão pela música propiciam às crianças e jovens uma perspectiva de realização pessoal e de integração social que tem permitido, tantas vezes, que se afastem de atividades ilícitas e prejudiciais a eles mesmos e à coletividade. Além disso, a aprendizagem e a prática musicais contribuem inegavelmente para sua plena formação como pessoas e cidadãos”, aponta o senador na justificativa da proposta.

O projeto ainda será distribuído para a análise das comissões.

Fonte: AMM

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Municípios

A promulgação do 1% do FPM de setembro será realizada nesta quarta-feira

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O Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro para esta quarta-feira, 27 de outubro. A solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado e também poderá ser acompanhada pelos canais do Youtube da Câmara e do Senado.  

A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM,  ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. A conquista permanente e de grande importância para as gestões foi aprovada no dia  6 de outubro e seguiu para promulgação do Congresso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que participou de várias reuniões em Brasília para tratar sobre o assunto, relembra que a conquista se deve à atuação do Movimento Municipalista, através das entidades estaduais e da  Confederação Nacional de Municípios-CNM, com diversas mobilizações junto à Câmara e ao Senado. “Estivemos em diversas reuniões para reivindicar o atendimento dessa pauta. Foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. Esta conquista representa muito para os municípios, que contarão com mais esse reforço financeiro para o atendimento das demandas locais”, assinalou. 

Conforme a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização “Não deixe os Municípios afundarem”, em 2017. Sob liderança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à época na Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).

A transferência do FPM segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.

Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

Fonte: AMM

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