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Projetos de licenciamento ambiental elaborados pela AMM viabilizam obras nos municípios

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Os 71 projetos de licenciamento ambiental em diversas modalidades elaborados pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, por meio da Central de Projetos, em novembro, foram aprovados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema e secretarias municipais que exercem a competência de forma descentralizada. As modalidades de licenciamento compreendem a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS), além das dispensas aplicadas a obras de baixo impacto, como reforma e ampliação de prédios públicos.

Entre as licenças emitidas pelos órgãos responsáveis estão as de pavimentação e drenagem em vias urbanas, sistema de captação e tratamento de água, substituição de ponte de madeira por bueiros, além das dispensas de licenciamento ambiental para obras de reforma de escolas,  construção de quadras poliesportivas, entre outros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o trabalho é de extrema importância para os municípios, considerando que a execução de qualquer empreendimento ou atividade que utilize recursos naturais requer projeto de licença ambiental. “Nossa equipe está preparada para atender as demandas e ajudar os municípios a viabilizarem obras para a população local, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes, assegurando a sustentabilidade do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais”, assinalou.

Cinco profissionais da Central de Projetos, coordenada pela arquiteta Monique Godoi, trabalham na elaboração dos projetos de licenciamento ambiental, sendo dois engenheiros ambientais, dois engenheiros sanitaristas e um engenheiro agrônomo. A equipe da Central também atende demandas em outras áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana, Saneamento, Meio Ambiente, Esporte, Lazer, Turismo, Agroindústria, Social, entre outros. Os trabalhos são desenvolvidos por meio de visitas e levantamento in loco, além de atendimentos na AMM.

Fonte: AMM

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Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.   

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores. 

Fonte: AMM

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