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Seplag realiza live sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico

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A Secretaria de Planejamento e Gestão realiza nesta sexta-feira (26), às 9h, pelo canal da Seplag-MT no Youtube uma apresentação ao vivo na internet sobre o estudo do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE-MT). A live será conduzida pelo Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luis Brandão Campos.

O evento virtual tem como principal objetivo tirar dúvidas e trazer esclarecimentos para facilitar as contribuições à primeira pública da proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso que está aberta até o próximo dia 18.

A consulta pública visa possibilitar a ampla participação da sociedade na elaboração das diretrizes estabelecidas por zona e contribuir com a construção da minuta da Lei do ZSEE de Mato Grosso.

O ZSEE-MT tem o intuito de promover o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade e condições de vida da população. Nesta versão, o Estado foi dividido em zonas, com propostas e diretrizes indicando o melhor uso para cada uma, respeitando as potencialidades e fragilidades do ambiente.

A consulta pública ocorre de forma online no site da Seplag e as contribuições também estão sendo acolhidas pelo e-mail: [email protected] e via mensagem pelo whatsapp (65) 9 8459-3951.

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Para assistir a live acesse AQUI.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM demonstra indignação com a CPI do Senado para investigar prefeitos

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, manifestou estar indignado com o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI pelo Senado Federal para investigar governadores e prefeitos, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fraga questionou a legitimidade da iniciativa, que originalmente tinha o objetivo de apurar atos do governo federal na pandemia.  “Como podemos ter no Senado Federal, senadores que se prestam a esse tipo de serviço? Desse limão eles teriam que fazer uma limonada, criando uma outra CPI que investigasse os governadores e os prefeitos como forma de tirar o foco e enfraquecer a CPI da Covid?”, indagou.

Ele argumenta que se alguns governadores ou prefeitos cometeram crimes na utilização dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia, caberá às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais promoverem a fiscalização e até mesmo a instalação de CPIs, se o caso requerer esse tipo de investigação. “Além do mais, há órgãos de controle e fiscalização nas esferas municipal, estadual e federal”, assinalou, destacando que  os vereadores, os promotores de justiça, os deputados estaduais, os Tribunais de Contas dos Estados e da União, e a própria população, através dos diversos conselhos municipais, estão muitos atentos e acompanhado as gestões públicas nas suas diferentes esferas.

Neurilan ressalta que o que mais chama a atenção é que muitos senadores que assinaram o pedido de abertura da CPI utilizaram as redes sociais e a imprensa, na semana passada, para afirmar que não assinariam e que eram contrários à criação da comissão para investigar o governo federal na sua suposta omissão no combate à pandemia. “Muitos alegaram ser um momento impróprio, pois a investigação poderia ser usada com viés político. No entanto, num estalar de dedos, esses mesmos senadores, a pedido do governo federal, assinaram a criação de uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos. A CPI para apurar responsabilidades do presidente da República era inoportuna, mas para investigar governadores e prefeitos é conveniente”, lamenta o presidente da AMM.  

Neurilan Fraga afirma que os prefeitos estão tranquilos com relação à aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia.  Ele frisa que todos os recursos recebidos de combate à covid-19 foram utilizados de forma lícita e nas finalidades pré-destinadas, “inclusive com a criação de um programa específico, onde a AMM deu todo o suporte técnico e contábil para evitar que algum prefeito pudesse cometer falhas ou mesmo erros administrativos”, explicou.

Fonte: AMM

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