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STN divulga ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos municípios no Siconfi

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal. O levantamento tem como objetivo avaliar a consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A expectativa é de fomentar a melhoria da informação contábil e fiscal.

Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais. Cada dimensão reúne um conjunto de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações, incorporando conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP), Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) nas instruções e guias de preenchimento do Siconfi.

Neste ano, o posicionamento dos Municípios no ranking ocorreu em três recortes: visão nacional, contemplando os Municípios da federação; ranking estadual dos Municípios estabelecendo comparação em nível estadual e análise micro regional dos Municípios.

Considerações da CNM
Apesar de considerar o ranking da STN uma iniciativa importante para demonstrar como os contadores e contabilistas municipais estão conseguindo atender às frequentes mudanças estabelecidas pelo órgão regulador central, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entende que mais do que destacar os Municípios bem posicionados, é necessário compreender os gargalos que impedem que todos alcancem os resultados desejados.

Por isso, projetos como a exigência de um selo de certificação para sistemas de informações contábeis municipais e a discussão sobre a adoção de padrões contábeis diferenciados para os Municípios brasileiros de pequeno porte têm sido abordados pela Confederação em parceria com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima. Segundo a docente, a própria Federação Internacional de Contadores (IFAC, em inglês) discute o desenvolvimento de um padrão para pequenas entidades públicas (IPSAS Lite), o que seria muito importante para o Brasil em razão das suas características. Em 2018, 45% dos Municípios brasileiros foram enquadrados na faixa de 0,6 (menor faixa) e receberam entre R$ 3,8 e 10 milhões anuais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo a maioria deles com menos de 5 mil habitantes.

Clique aqui para acessar o ranking de 2020.

Fonte: AMM

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Municípios

Ziulkoski reforça conquistas do movimento municipalista no regime previdenciário

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A Previdência Social foi o tema da abertura deste segundo dia de Seminários Novos Gestores. Na oportunidade, o presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez uma breve trajetória de atuação do movimento municipalista brasileiro para gestores das regiões Norte e Centro-Oeste.

A Confederação foi protagonista em diversas ações que construíram a trajetória dos regimes previdenciários com conquistas importantes para o movimento municipalista. Uma delas foi a implementação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPS), onde a entidade tem assento – com direito a fala e voto – e representa todos os Municípios brasileiros.

Ziulkoski é o representante dos Municípios no Conselho. Entre as dúvidas dos gestores, está a de mudanças do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). “Conseguimos uma luta para mudar. Tem Municípios querendo extinguir Regime Próprio e é totalmente inconsequente. Preste atenção nos dados, não cometam essa situação. Procure a CNM, chame a atenção. Muitos olham a questão corporativa. Você tem que olhar o contraponto, porque quem paga isso é o cidadão. É uma questão complicada que a entidade, através da assessoria, alerta, orienta e você tem que criar uma estrutura e analisar”, disse.

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Outra importante conquista foi para que os Municípios tivessem uma compensação efetiva. Neste caso, por exemplo, se a União não pagar no prazo, deve pagar com juros. “Se entra no Fundo, o cálculo atuarial é anual, quando entrou, a alíquota tende a baixar. Se baixa por exemplo em 1% ao ano, é 1% a menos do que a prefeitura tem que pagar. O prefeito tem que olhar e se dedicar, discutir toda a parte. Quer recurso para a prefeitura? Aqui está uma fonte grandiosa”, reforça Ziulkoski.

Compensação previdenciária e regime equilibrado
Durante a explanação, o consultor Wesley Mendes enalteceu a importância da participação da CNM no Conselho, especialmente na cobrança da compensação previdenciária. “A CNM tem cobrado muito isso. Entre os RPPS, coisa que ainda não tínhamos, temos compensação entre RGPS e RPPS. Uma mudança significativa é a prescrição quinquenal, que antes era a partir da concessão do benefício. E aí tínhamos o problema que só podíamos homologar depois da prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), que algumas vezes demorava anos. Por conta desta ausência, tínhamos a questão da prescrição inserindo e gerando grandes perdas para os Municípios. Isso foi um grande ganho e por insistência da CNM”, lembrou.

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A importância do gestor municipal em observar e analisar a situação do seu Município foi reforçada pelo consultor da CNM Mário Rates. “O seu futuro depende disso, de ter um regime geral equilibrado. O Regime Próprio tem que estar equilibrado para que possam usufruir da sua aposentadoria. A situação da previdência própria é grave, de déficit, de aportes que a prefeitura tem que fazer. É preciso resolver isso. Não vamos nos desesperar e achar que a primeira solução é acabar com o Regime Próprio, porque não é”, disse. Participou também da plenária a consultora da CNM Naira Falcão, que fez uma explanação sobre as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Fonte: AMM

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