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Últimos dias para inscrição no Seminário Novos Gestores

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O Seminário Novos Gestores com a participação dos prefeitos de Mato Grosso será realizado na quinta e sexta-feira desta semana. O evento, que vai debater os principais desafios das administrações locais, é uma realização da Confederação Nacional dos Municípios em parceria com as associações estaduais e será regionalizado. Os prefeitos das regiões Centro-Oeste e Norte vão participar do evento nos dias 21 e 22 de janeiro e, pela primeira vez, o encontro será on-line, em decorrência da pandemia de Covid-19. Além dos prefeitos, também poderão participar da capacitação vice-prefeitos, vereadores e demais agentes locais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: Seminário Novos Gestores

O formato virtual vai possibilitar que também façam parte desses encontros de capacitação secretários e servidores municipais das diversas áreas de atuação. Serão dois dias de evento, com datas específicas de acordo com cada região. A programação do encontro propõe debater as principais áreas da gestão pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da  pauta prioritária de atuação nacional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que é importante que os gestores participem, pois poderão esclarecer dúvidas e se inteirar sobre a atuação do movimento municipalista, além da pauta nacional em tramitação no Congresso. “Serão dois dias de muito aprendizado, em que os prefeitos e equipes participarão de uma ampla programação de debates sobre variados temas, como finanças, saúde, previdência, educação, entre outros assuntos”, assinalou.

O evento foi idealizado para fazer frente aos gestores que estão ingressando no Executivo municipal, com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem  diversas normas vinculadas à administração pública. 

1º DIA

9h

Abertura do evento

  • A CNM e a estrutura do movimento municipalista

  • Os eventos Novos Gestores e sua finalidade

  • A coleção Novos Gestores, as diversas cartilhas orientativas e o objetivo de servirem de guia para as práticas governamentais

  • Conquistas políticas

  • O que esperar de 2021

  • A pauta municipalista

10h10min

A condução local da política de Assistência Social

  • Gestão municipal da política de Assistência Social

  • Financiamento e uso dos recursos da Política de Assistência Social

  • Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso

11h

Fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação

  • O FPM e seu comportamento

  • O financiamento das políticas públicas

  • O ICMS

  • As propostas de Reforma Tributária e a posição e atuação da CNM

  • As receitas próprias dos Municípios – IPTU, ITBI, ISS, ITR, taxas e contribuições

INTERVALO

13h30min

Saúde: repasses federais e gestão da pandemia

  • Recursos federais Covid e prestação de contas

  • Emendas Parlamentares

  • Planejando e estruturando a Rede de Atenção à Saúde

  • Cuidados com o SIOPS

14h30min

Como planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial

  • Plano municipal de desenvolvimento rural e Serviço de inspeção municipal

  • Licenciamento ambiental

  • Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

  • Encerramento dos lixões: prazos e condicionantes

  • Riscos e prevenção de Desastres

  • Gestão do trânsito

  • Estratégias municipais para viabilizar PPP`s

  • Regularização fundiária e financiamento habitacional

15h30min

Estudos e ferramentas para uma melhor gestão pública municipal

  • A importância da participação dos gestores para a consolidação de informações e dados

  • Estudos e sua importância para as ações políticas da CNM na defesa dos interesses dos Municípios

  • A utilização do Conteúdo Exclusivo da CNM

16h15min

Comunicação: estratégias para o sucesso na gestão

  • Como planejar a comunicação municipal

  • Comunicando-se com os diferentes públicos

  • A importância das redes sociais

  • O movimento municipalista na pauta da grande mídia

  • A comunicação com os Municípios

16h45

Turismo: ações para a retomada das atividades

  • As Cidades Históricas

  • Boas práticas na área do turismo

17h15

Encerramento

2º DIA

9h

Abertura

  • A trajetória construtiva do movimento municipalista brasileiro e o protagonismo da CNM

  • CNM Qualifica

A Previdência e suas implicações na gestão

  • A previdência geral; os regimes próprios

  • O endividamento e o encontro de contas

10h

Alternativas para a governança municipal

  • Consórcio público: como esse instrumento pode contribuir na sua gestão?

  • A Plataforma Êxitos e as informações para captação de recursos

  • As Transferências Voluntárias e a Plataforma + Brasil

  • Cidades Inteligentes e Inovação na gestão pública

11h

Projetos CNM – Iniciativas sociais

  • A atuação da CNM na área da cultura para a gestão municipal

  • Políticas Públicas para a Juventude

  • Movimento Mulheres Municipalistas: representação feminina na política municipal

  • Operação Acolhida e Interiorização + Humana

  • UniverCidades: inovação e boas práticas municipais

  • Projeto InovaJuntos: cooperação internacional para inovação na gestão municipal

11h40

O atendimento direto aos Municípios

  • O pré-atendimento e os benefícios de ser Município contribuinte

  • A área institucional e o contato com o gestor municipal

  • As áreas técnicas no apoio à gestão

INTERVALO

13h30min

Desafios da gestão da educação nos Municípios em tempos de pandemia

  • Calendário escolar 2020/2021

  • Financiamento da educação municipal e novo Fundeb

14h30

Orientações jurídicas para uma gestão correta

  • A organização administrativa; os assessores, a qualificação e o nepotismo

  • Os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas

  • A LRF, o planejamento, os limites e os controles

  • As despesas com pessoal; as vedações da LC 173/2020

  • A transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas e o CIC

  • as ouvidorias e a Lei 13.460/2017

  • O Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle

  • Os atos administrativos, e a responsabilização dos Agentes Públicos – Dec.Lei 201/67; a Lei 10.028/2000; a Lei de Improbidade Administrativa

  • Compras Públicas (Lei 8.666)

  • Compliance e integridade

  • Governança Pública

16h30

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: força e representatividade do maior evento municipalista da América Latina

17h

Encerramento

Fonte: AMM

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Municípios

Presidente da AMM participará da reunião com os poderes para discutir a situação dos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga é um dos convidados para a reunião virtual, promovida pelo governador Mauro Mendes com os demais poderes, na próxima segunda-feira, 01/03, ás 10.30h, para tratar da situação emergencial com a pandemia da Covid-19. Em seguida, ás 11.30h, outra reunião virtual está programada com os prefeitos, para debater as  medidas emergenciais a serem tomadas em relação aos municípios. Entre estas medidas, poderá ser  adotada a quarentena obrigatória em todo Estado

O Ministério Público do Estado pediu que a Justiça determine que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande criem decretos com medidas mais restritivas de prevenção, em um prazo de 24 horas. Medidas como o fechamento de qualquer atividade de lazer ou eventos que gerem aglomerações.

Na opinião do presidente da AMM, além de Cuiabá e Várzea Grande, como propõe o Ministério Público, os outros municípios também tem que ter medidas mais severas, haja visto que os pacientes mais graves, acabam sendo transferidos para Cuiabá e Várzea Grande, lembrando que na maioria dos municípios, principalmente os menores não tem leitos de UTI.

Fraga ressaltou ainda que, inclusive uma audiência pública que estava programada para o dia 4 de março,  em Vila Bela da Santíssima Trindade, com o objetivo de discutir o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, organizada pela AMM e a prefeitura de Vila Bela foi cancelada. Estaria também na organização deste o evento a presidente da Associação Campos do Guaporé,  Terezinha Helena Staut Costa, o presidente do Sindicato Rural, José Teixeira e o presidente da Associação Ricardo Franco, Newton Mioto, com a participação de outras entidades do Estado, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças da região.

A  AMM vem orientando os prefeitos desde o início da pandemia na adoção de medidas restritivas como toque de recolher, uso de máscaras,  álcool em gel,  o distanciamento e o isolamento social, cancelamento de eventos públicos e privados, bem como medidas de restrição de atividades que geram as aglomerações, no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus.

Entre as recomendações, estão também as relacionadas as atividades escolares. “Realizamos um levantamento com 128 prefeitos sobre o retorno, de que forma poderiam ser a retomadas das aulas. Não recomendamos nem mesmo no sistema híbrido, pois mesmo com todos os cuidados, poderá provocar aglomerações nas escolas, podendo ser apenas remoto. Neste momento, precisamos unir esforços par salvar vidas”, alertou Neurilan.

De acordo com o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, já foram notificados 249.969 casos confirmados da Covid-19, sendo registrados 5.769 mortes em decorrência do coronavírus. “A situação é preocupante e por este motivo, estamos sempre emitindo notas técnicas e ofícios para os gestores com as recomendações de medidas urgentes e necessárias para a população”, disse ele.

Fraga destacou que em muitos municípios a capacidade de leitos de enfermaria e de UTI já está saturada. Por outro lado, o próprio sistema de saúde do Estado já está quase colapsado, sendo necessário a tomada de medidas mais restritivas para barrar o avanço da Covid-19 nestas últimas semanas.

Fonte: AMM

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