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Enem 2017 será em dois domingos seguidos: 5 e 12 de novembro

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. No ano passado, a prova foi aplicada em um fim de semana (sábado e domingo, 5 e 6 de novembro). A modificação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), na manhã desta quinta-feira (9).

As demais mudanças foram:

  • cadernos de prova serão personalizados, com o nome e o número de inscrição na capa
  • passam a ser isentos da taxa de inscrição também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico
  • não serão divulgados dados do Enem por escola
  • isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada
  • Enem não valerá como certificado do ensino médio
  • solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição

A decisão de alterar o esquema de datas do Enem foi decidida após a realização da consulta pública sobre o exame, entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias e 36,30% opinaram que deveria ser aplicado em um dia só.

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Em seguida, aqueles que participaram da consulta pública tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”. A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos – por isso, o MEC implementou a mudança. Em segundo lugar, ficou a opção de um domingo e uma segunda-feira (que se tornaria feriado escolar), votada por 34,10% dos participantes. Por último, restou a alternativa de manter-se o esquema até então vigente, de sábado e domingo, com 23,60% dos votos.

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STF dá ‘ok’ para maconha pessoal, mas com regras

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CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, sem maiores surpresas, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade de 40 gramas para garantir que os usuários não sejam confundidos com traficantes. A decisão foi tomada de forma rápida e virtual, sem a necessidade de muita agitação, na última sexta-feira (14), com todos os ministros, como esperado, acompanhando o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou os recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, que tentaram esclarecer um julgamento já finalizado em julho do ano passado.

Embora o Supremo tenha dado a “liberdade” para que ninguém seja preso por portar até 40 gramas de maconha, a diversão tem limites. Fumar a droga em público continua sendo um comportamento proibido, sem espaço para festejar. A decisão do STF mantém as penas alternativas para os usuários, como advertência, curso educativo e, claro, a famosa prestação de serviços comunitários — mas nada de prisão, porque quem consome maconha não deve pagar por isso com a prisão, mas com sua consciência. E se alguém for flagrado com seis plantas de maconha? Nenhuma consequência penal, mas… cuidado com o que faz com a balança.

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Jornalista: Alex Garcia

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