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PEC do Parlamentarismo já avança no Senado

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A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) será a relatora da PEC do Parlamentarismo, apresentada em 2013 pelo senador Fernando Collor (PTC-AL).

Se aprovada, a proposta vai instaurar no Brasil o regime adotado em toda a Europa. Prevê um presidente no papel de chefe de Estado, mas o governo será chefiado pelo primeiro-ministro – em geral, o principal líder do partido ou coligação vitorioso em eleição direta. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Uma grande vantagem do parlamentarismo é baratear as campanhas: o eleitor votará em listas de candidatos apresentadas pelos partidos.

Campanhas no parlamentarismo são baseadas em propostas. Não existe o “vote em mim”, mas “vote neste programa de governo”.

No Parlamentarismo, o presidente é eleito e terá funções de Estado, e caberá a ele nomear primeiro-ministro o líder do partido vitorioso.

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STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em processo que investigava sua atuação na tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definiu Bolsonaro como líder de organização criminosa e destacou a gravidade das ações praticadas durante seu mandato. “As circunstâncias devem levar em consideração a maior reprovabilidade de sua conduta. Ele exerceu a presidência da República e, durante a ação penal, instrumentou o aparato estatal com o intuito de propagar falsas narrativas e se perpetuar no poder”, afirmou Moraes.

A condenação inclui:

  • Organização criminosa: 7 anos e 7 meses de prisão;

  • Abolição violenta do Estado democrático de direito: 6 anos e 6 meses;

  • Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;

  • Dano ao patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, mais 75 dias-multa;

  • Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de reclusão.

Ao todo, Bolsonaro deverá cumprir 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de 124 dias-multa equivalentes a um salário mínimo.

Três ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição do ex-presidente, não se manifestou sobre a dosimetria da pena.

A decisão do STF marca um desfecho histórico no julgamento do ex-presidente, responsável por atos que colocaram em risco a democracia brasileira.

Jornalista: Mika Sbardelott

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