A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de habilitação da Coligação Coragem Para Mudar — composta por PL, PP, PMB e Republicanos — como assistente de acusação na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União Brasil). A decisão foi proferida nesta terça-feira (7), e os réus têm cinco dias para apresentar defesa, juntar documentos e indicar testemunhas.

Além do prefeito, a vice-prefeita Roseli Gonçalves e o vereador Gilmar Celso Gonçalves são investigados. Ambos podem perder seus cargos caso as acusações sejam confirmadas. Segundo o MPE, os três, com apoio de servidores públicos, teriam cometido compra de votos, aliciamento de indígenas para transferência de domicílio eleitoral e transporte irregular de eleitores.

Advogados Reforçam Denúncia

A Coligação é representada pelos advogados Carlos Hayashida, Patrick Sharon e Hugnei Santos Moraes, todos com ampla experiência na área eleitoral. Hugnei Moraes destacou a importância da habilitação:
“A Coligação, o Partido e seu candidato possuem interesse jurídico direto no desfecho da presente ação, uma vez que as práticas narradas comprometem a vontade popular e interferem no resultado final das eleições.”

Irregularidades Envolvendo Indígenas

A ação teve origem em um vídeo que mostra um indígena da etnia Enawene Nawe acusando o vereador Gilmar de fretar dois ônibus para transportar indígenas às eleições municipais. O transporte irregular foi interrompido por militares do Exército, o que gerou tensão na aldeia. Segundo o MPE, os ônibus, contratados por servidores municipais por R$ 17 mil, seriam usados para favorecer o grupo político.

A denúncia aponta ainda que a transferência em massa de domicílio eleitoral dos Enawene Nawe causou estranheza, já que, até o final de 2023, não havia registros de eleitores da etnia em Brasnorte. A justificativa para a transferência seria o acesso ao atendimento de saúde no município, embora o território indígena esteja mais próximo de outras cidades.

Punições Solicitadas pelo MPE

O Ministério Público pede a cassação dos mandatos do prefeito, da vice-prefeita e do vereador, além de torná-los inelegíveis por oito anos a partir de 2024. A denúncia também atinge servidores municipais envolvidos no esquema.

Com a habilitação da Coligação Coragem Para Mudar como assistente de acusação, o caso ganha reforço na busca por apurar as irregularidades e garantir a lisura das eleições em Brasnorte.