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Brics: parlamentares defendem segurança global justa e inclusiva

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A demanda por um sistema multilateral de segurança que assegure mais representatividade dos países em desenvolvimento ganhou destaque nesta quinta-feira (5), último dia do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Na sessão de trabalho “Reforma da Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança”, no Plenário do Senado, o Conselho de Segurança da ONU foi alvo de críticas: a instituição tem 15 países-membros, mas somente cinco permanentes com poder de veto.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a composição do Conselho de Segurança deve passar por mudanças urgentes no contexto da ampliação dos debates a favor do multilateralismo. Ele associou a expansão do Brics à demanda por uma “nova ordem multipolar”.

— A estrutura de governança da ONU, que completa 80 anos em 2025, não reflete mais a importância, a influência e as aspirações dos países da América Latina, da Ásia e da África. (…) Foi concebida nos termos de uma geopolítica que faz parte do passado — afirmou Davi.

Davi acrescentou que o multilateralismo deve se pautar essencialmente pela inclusividade e pela busca da paz, tendo os parlamentos dos países-membros uma função imprescindível na busca de uma nova arquitetura global de paz e segurança.

O presidente da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, concordou com a formação de um arranjo internacional adequado para os novos tempos. Ele criticou a “indiferença estrutural” atual à vontade da maioria das nações e o uso político de sanções econômicas, e disse que o Brics pode liderar um movimento pela representação legítima do “sul global”.

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— As estruturas existentes não apenas se mostraram ineficazes para enfrentar os desafios emergentes, mas, em alguns casos, se tornaram elas mesmas partes da crise. (…) Reformar a arquitetura global não é só uma escolha global, mas um imperativo para nossa sobrevivência coletiva no futuro — assinalou Ghalibaf.

Grigory Karasin, do Conselho da Federação Russa, ressalvou que nem todos os países estão prontos para aceitar o aumento da expressão do Brics no cenário internacional. Em sua avaliação, a pressão de países ocidentais tem minado a confiança nas instituições multilaterais e prejudicado os esforços por uma cooperação internacional inclusiva.

— Devemos garantir que o Conselho de Segurança da ONU se adapte à realidade multipolar atual, permitindo que os países do sul (…) desfrutem de uma representação mais ampla dentro desta infraestrutura. Eles devem ser o pilar de uma arquitetura global emergente — defendeu Karasin.

Vice-presidente da Assembleia Nacional de Cuba, Ana María Mari Machado também manifestou apoio aos esforços dos parlamentos do Brics para uma arquitetura multilateral que atenda às necessidades de suas populações e assegure o “direito de viver em paz” que hoje — avaliou — é prejudicado por sanções ilegais e manobras econômicas.

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— É urgente estabelecer uma ordem internacional justa, democrática e equitativa, eliminar as causas profundas que afetam a paz e a segurança internacional, e fazer cumprir as leis que contribuam para o progresso do desenvolvimento sustentável — ressaltou Ana Maria.

Para Sergei Rachkov, presidente da Câmara de Representantes de Belarus, os instrumentos internacionais formulados na Guerra Fria passam por uma crise de legitimidade diante de uma demanda crescente por “multipolaridade e policentrismo”.

— Este é um processo doloroso. Os defensores de uma ordem mundial unipolar estão tentando, com todas as suas forças, manter a hegemonia que está escapando de suas mãos. Mas o processo é inevitável — avaliou Rachkov.

Om Birla, presidente da Câmara Baixa da Índia, também cobrou reformas no sistema global de segurança e salientou a força da diplomacia parlamentar no Brics. O discurso teve seu foco no apelo à união mundial contra o terrorismo e o crime transnacional.

— A Índia acredita que devemos construir um ambiente global fundado na amizade, no respeito mútuo e na cooperação. Para este fim, a Índia está pronta para trabalhar com total coordenação com os países-membros do Brics — informou Birla.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Zenaide critica discussão sobre cortes em áreas essenciais

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (11), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) demonstrou indignação com a postura de parte do Congresso Nacional, que resiste à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a parlamentar, medidas de cortes em áreas essenciais, que acabam penalizando a população mais vulnerável, passaram a ser consideradas.

— Me assusta ver o Congresso Nacional indignado porque se quer cobrar Imposto sobre Operações Financeiras, e a saída que se encontra no país é mandar cortar recursos dos gastos primários! Vivemos num país onde o sistema financeiro fica com quase metade do orçamento deste país, mas eles acham pouco. Não posso concordar com isso, porque nós estamos aqui para fazer leis que protejam a vida do nosso povo — declarou.

Para Zenaide, retirar recursos das áreas sociais para cobrir déficits fiscais representa uma ameaça à vida dos mais pobres. A senadora também criticou a dedução de planos de saúde privados no Imposto de Renda, lembrando que esse mecanismo favorece quem utiliza serviços particulares, em detrimento da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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— O que eu pago no meu plano de saúde eu deduzo do Imposto de Renda, aquele Imposto de Renda que iria para a saúde, para o SUS, para salvar a vida dos 85% que não têm direito a isso. Encontrar como solução para o déficit do Governo tirar recursos dos gastos primários é, no mínimo, cruel. Cruel porque nós sabemos que os mais carentes e vulneráveis vão morrer em fila de hospital, implorando por um leito de UTI — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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