Política Nacional

Câmara aprova projeto que altera composição do Conselho Federal de Enfermagem

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que aumenta o número de representantes no Conselho Federal de Enfermagem e fixa em quatro anos o mandato sem remuneração dos membros. A proposta será enviada ao Senado.

Com as mudanças, o conselho federal passará de 9 para 27 representantes (um de cada estado e do Distrito Federal) e igual número de suplentes. O mandato, tanto dos conselheiros federais quanto dos regionais, passa de três para quatro anos, continuando a ser honorífico (sem remuneração).

Também poderá ser imposta, pelo conselho regional, multa de 3% do valor da anuidade ao eleitor da categoria que, sem causa justa, deixar de votar nas eleições para os conselheiros regionais.

O texto aprovado vem do Projeto de Lei 4175/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que tramitou em conjunto com o PL 4413/21, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), apresentou um substitutivo sobre o tema que manteve o conteúdo do PL 4175/23. Já o projeto de Daniel Almeida propunha uma reformulação mais ampla das representações da categoria.

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Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão de Integração Nacional elege Yandra Moura para presidência

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A deputada Yandra Moura (União-SE) foi eleita nesta quarta-feira (19) por unanimidade, com 11 votos, presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Os três vice-presidentes serão eleitos em outra data.

Ao tomar posse, a parlamentar destacou o fato de ser uma mulher nordestina na liderança do colegiado e disse que lutará por infraestrutura e investimentos.

“Quero conduzir com cada um de vocês, em um trabalho feito a várias mãos e sob muitos olhares. Transformaremos todas as bandeiras partidárias em uma só bandeira, a do Brasil”, afirmou.

“Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que busquem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal”, ressaltou.

Perfil
Filha do ex-deputado Andre Moura (SE), Yandra tem 30 anos, é advogada e está em seu primeiro mandato na Câmara. Ela substitui o deputado José Rocha (União-BA) na presidência do colegiado.

O que a comissão faz
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional debate e analisa, entre outras, propostas sobre planos regionais, desenvolvimento e integração de territórios, sistema nacional de defesa civil e migrações internas.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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