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Comissão da Câmara discute assistência aos “órfãos da covid-19”

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Deputados e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pediram que o governo tenha uma ação rápida em relação aos “órfãos da covid-19”, crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis durante a pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, deputado dr. Luizinho (PP-RJ), cobrou a existência de um programa específico do governo federal para o atendimento de crianças e adolescentes nessa situação.

“O ministério [da Mulher, Família e Direitos Humanos] precisa ter um programa específico para essa situação dos órfãos da covid. Não é possível que, depois de um ano de pandemia, a gente ainda esteja identificando o problema. O problema já está mapeado e identificado, nós precisamos buscar uma solução. A gente precisa de uma entrega efetiva aos órfãos da covid”, disse o deputado durante reunião comissão externa para debater o tema..

Para o advogado e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Alves, crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia são um novo problema social, não só no Brasil, mas no mundo todo, que exige dos governos uma solução adequada.

De acordo com o advogado, a pandemia acentuou o quadro de crianças e adolescentes que já vivem em situação de vulnerabilidade social e que com o falecimento de pais, avós e responsáveis, a situação se amplia.

“Crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da pandemia, não são as principais a morrer em razão da letalidade do vírus, mas são as principais vítimas indiretas da crise econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das creches. São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais, avós e responsáveis legais”, afirmou Alves.

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Ele lembrou que no país cerca de 13 milhões de crianças já vivem em famílias monoparentais, das quais cinco milhões de crianças só têm os nomes das mães nas certidões de nascimento e oito milhões vivem apenas com as mães.

Segundo o advogado, dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, atualmente, o país conta com 35 mil crianças e adolescentes em abrigos, mas que o número pode ser maior. “Outros números, como os de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, tratam de 47 mil crianças e adolescentes em abrigos. É preciso que se saiba como elas estão sendo acolhidas”, opinou.

Para Alves, o governo deve investir em programas que possam impedir maiores violações dos direitos de crianças e adolescentes, como os de acolhimento familiar, apadrinhamento e famílias guardiãs.

“Muitas vezes temos um tio, uma tia, ou mesmo uma avó, pode acolher, mas não tem condições financeiras para sustentar mais uma pessoa. Então é necessário também que tenhamos programas com subsídios financeiros para as chamadas famílias guardiãs”, afirmou.

O consultor do Fundo da Nações Unidas para a Infância (Unicef), Benedito dos Santos, acrescentou que a situação dos órfãos pela covid-19 deve ser pautada em conjunto com o impacto mais amplo da pandemia na vida de crianças e adolescentes.

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Benedito dos Santos relatou que a pandemia trouxe uma serie de desafios, a exemplo do aumento dos casos de evasão escolar, dos casos de violência sexual e violência doméstica, do trabalho doméstico infantil. O aumento da insegurança alimentar e do número de crianças passando fome e também o aumento no consumo de produtos ultraprocessados também foram citados.

Segundo Santos, um dos caminhos é o fortalecimento dos órgãos que atuam no sistema de defesa de direitos de crianças e adolescentes e na assistência social, como os conselhos tutelares, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“A gente acredita muito que a resposta para as vítimas de covid deve vir no fortalecimento desses atores”, defende.

De acordo com a diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento do Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos MMFDH), Luciana da Costa Oliveira, o governo está realizando um estudo sobre a situação de crianças e adolescentes órfãos e onde estão as pessoas.

“Está sendo feito agora [o levantamento] ainda durante a pandemia e visa apresentar soluções assertivas e eficientes em políticas públicas conforme as particularidades de cada região brasileira”, relatou a diretora. “É imprescindível ter essas respostas e muitas outras a fim de identificar os serviços públicos mais acessados, as boas práticas e quais os gargalos nesses serviços”, acrescentou.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Ricardo Nunes assume definitivamente prefeitura de São Paulo

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Com a morte do prefeito Bruno Covas, o vice, Ricardo Nunes, assume em definitivo a prefeitura de São Paulo. O combate à pandemia e a revisão do plano diretor do município estão entre os principais desafios de Nunes, que é filiado ao MDB. Ele havia assumido a prefeitura interinamente em 2 de maio, quando Covas se licenciou, a princípio por 30 dias, para tratamento do câncer.

Covas morreu às 8h20 deste domingo (16), aos 41 anos, em decorrência do câncer da transição esôfago-gástrica e complicações do tratamento. Em ato formal, com base na Lei Orgânica do Município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se às 11h20 para declarar a extinção do mandato do prefeito Bruno Covas. Nunes decretou luto oficial de sete dias pela morte de Covas.

O empresário tem 53 anos, é casado e foi eleito para a Câmara de Vereadores de São Paulo pela primeira vez em 2012 e novamente em 2016. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de mais de R$ 4,8 milhões.

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Ricardo Nunes foi presidente da Associação Empresarial Região Sul (Aesul) e fundador da Associação das Empresas Controladoras de Pragas do Estado de São Paulo (Adesp). Além disso, é voluntário, há mais de 20 anos, na Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei).

De perfil político mais conservador, Nunes, no mandato de vereador, tentou barrar menções a termos de gênero do Plano Municipal de Educação, argumentando que sexualidade não deveria ser tema nas salas de aula.

Denúncias

Reportagens do jornal Folha de S.Paulo apontam Ricardo Nunes como citado em investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar relação de políticos com entidades e também aluguéis de imóveis das creches terceirizadas. Segundo o jornal, o político é “próximo de entidades gestoras de creches terceirizadas e de donos de empresas locadoras dos imóveis onde funcionam as escolas ligadas a essas instituições.

Ainda de acordo com a Folha, Nunes foi alvo de boletim de ocorrência em caso de violência doméstica, ameaça e injúria registrado por sua mulher, Regina, em 2011.

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A Agência Brasil tentou contato com o MPSP e com a assessoria do prefeito, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Edição: Nádia Franco

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