Política Nacional

Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a oferta de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). A Athis é uma política pública que garante, de forma gratuita para famílias de baixa renda, serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia e urbanismo para a construção, reforma, ampliação ou regularização de moradias.

O debate será realizado às 10 horas, em local ainda a ser definido. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay defende que a Athis seja uma política de Estado, incentivando a participação de arquitetos e urbanistas, além das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que enfrentam dificuldades na implementação de melhorias habitacionais. Para ela, a inclusão da modalidade no Programa Minha, Casa Minha Vida representa avanço, mas sua regulamentação ainda não foi concretizada.

“É essencial estruturar um programa nacional de Athis, superar entraves jurídicos e administrativos, fomentar parcerias entre Estado e OSCs e garantir a sustentabilidade das ações para combater a precariedade habitacional no Brasil”, defende a deputada.

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Segundo a deputada, estudos apresentados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) revelam que grande parte dos estados do Norte e Nordeste não elaborou seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social, enquanto cresce a ocupação irregular do solo. Erika Kokay acrescenta que a ausência de regulamentação e aplicação das leis complementares aos planos diretores compromete o controle da expansão urbana e agrava problemas habitacionais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Zenaide critica discussão sobre cortes em áreas essenciais

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (11), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) demonstrou indignação com a postura de parte do Congresso Nacional, que resiste à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a parlamentar, medidas de cortes em áreas essenciais, que acabam penalizando a população mais vulnerável, passaram a ser consideradas.

— Me assusta ver o Congresso Nacional indignado porque se quer cobrar Imposto sobre Operações Financeiras, e a saída que se encontra no país é mandar cortar recursos dos gastos primários! Vivemos num país onde o sistema financeiro fica com quase metade do orçamento deste país, mas eles acham pouco. Não posso concordar com isso, porque nós estamos aqui para fazer leis que protejam a vida do nosso povo — declarou.

Para Zenaide, retirar recursos das áreas sociais para cobrir déficits fiscais representa uma ameaça à vida dos mais pobres. A senadora também criticou a dedução de planos de saúde privados no Imposto de Renda, lembrando que esse mecanismo favorece quem utiliza serviços particulares, em detrimento da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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— O que eu pago no meu plano de saúde eu deduzo do Imposto de Renda, aquele Imposto de Renda que iria para a saúde, para o SUS, para salvar a vida dos 85% que não têm direito a isso. Encontrar como solução para o déficit do Governo tirar recursos dos gastos primários é, no mínimo, cruel. Cruel porque nós sabemos que os mais carentes e vulneráveis vão morrer em fila de hospital, implorando por um leito de UTI — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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