Política Nacional

Lira diz que a Câmara chega unida à eleição desta tarde

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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa chega “praticamente unida” para a eleição de seu sucessor no cargo, com decisão consensuada dos partidos, em favor da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Também disputam o posto os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), em candidatura avulsa, e Marcel van Hattem (Novo-RS), candidato do partido Novo.

“Devemos ter uma eleição tranquila e espero que rápida”, afirmou Lira. Ele acredita que a eleição deverá ter, no máximo, duas horas de duração. A sessão, marcada para as 16 horas de hoje, contará com a fala dos três candidatos à Presidência da Mesa Diretora, com sorteio da ordem de fala, além de fala do próprio Lira. 

“Encerrada a votação e o resultado confirmado, o próximo presidente, que nós não temos dúvidas de será o deputado Hugo Motta, que representa essa coalização de maneira bastante firme, consensuada e acordada, presidirá a eleição e a apuração dos outros membros da Mesa Diretora”,  informou Lira. 

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O atual presidente disse ainda que tem muito orgulho de ser o deputado mais votado da história à eleição para a Presidência da Câmara. “Mas ficarei muito feliz se Hugo Motta tiver um voto a mais do que eu”, acrescentou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

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O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de 2/3 dos votos dos condôminos para a alteração da convenção e para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a convenção de condomínio estabelece, por exemplo, o destino das diversas partes do condomínio; o modo de usar as coisas e serviços comuns; obrigações e contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; o modo de escolha do síndico e o conselho consultivo; entre outras regras. 

Para o parlamentar, o quórum atual para a promoção de mudanças nesse documento “causa uma grande dificuldade, tendo em vista o tamanho dos condomínios e da quantidade de moradores, sendo por vezes inviável até mesmo a reunião dos condôminos necessários para a promoção das referidas mudanças”.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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