.

Política Nacional

Lira extingue comissão da Câmara sobre reforma tributária

Publicados

em

image_pdfimage_print


Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas. 

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, justificou Lira.

O presidente da Câmara prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido”, disse.

Leia Também:  Sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação

Relatório

A decisão de Lira ocorre num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relatório que propõe a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Apesar de sustar a comissão especial da Câmara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer serão aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramitação.

Mais cedo, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco.

Leia Também:  Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal

O presidente Roberto Rocha disse que a comissão mista tem um caráter político e “a política é a arte de conciliar o contraditório”. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo ele, entre  8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões e na próxima terça (11), haverá a apresentação da versão final do texto.

Fusão

A comissão mista da reforma tributária discute a fusão de duas PECs sobre o tema: a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.

Além das duas PECs, a comissão especial discute o Projeto de Lei 3887/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política Nacional

Casa Civil faz balanço dos 900 dias do governo Bolsonaro

Publicados

em

Por

image_pdfimage_print


O governo federal divulgou, por meio da Casa Civil, um balanço dos 900 dias de governo, com destaque para as ações desenvolvidas nos últimos 100 dias, em especial para as ações de combate à pandemia, o que inclui o apoio dado à população por meio do auxílio emergencial.

De acordo com o balanço, mais de 110 milhões de doses de vacinas contra a doença já foram enviadas a todos os estados, “o que coloca o país em quarto lugar no ranking mundial de países que mais aplicam vacinas contra a covid-19”. A expectativa reiterada pela pasta é de que “até o fim do ano, todos os brasileiros, que assim o desejarem, serão vacinados”.

Coube à Casa Civil coordenar reuniões de apoio a estados e municípios na logística de distribuição de oxigênio medicinal para unidades de atendimento à saúde, distribuindo em 2021, por meio do Plano Oxigênio Brasil, cerca de 500 mil metros cúbicos de oxigênio para estados e municípios. Foram autorizados mais de 24 mil leitos de UTIs e outros 3.900 de suporte ventilatório pulmonar. Além disso, acrescenta a Casa Civil, foram distribuídas 3,6 milhões de unidades de medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT) e foi zerada a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à covid-19, lista que contém 628 itens, entre medicamentos e vacinas, além de equipamentos hospitalares e itens de higiene pessoal.

Ainda no âmbito do combate à pandemia, “cerca de 34 mil militares atuaram, por meio dos Comandos Conjuntos, em parcerias com ministérios, estados e municípios no combate à covid-19”. 

 Viracopos 527 mil doses da vacina Covid-19 da Pfizer  Viracopos 527 mil doses da vacina Covid-19 da Pfizer

Viracopos 527 mil doses da vacina Covid-19 da Pfizer – UPS/ALF VCP TV

“A participação das Forças Armadas no processo de imunização da população brasileira teve início em janeiro deste ano, com o transporte de vacinas para locais de difícil acesso. As Forças Armadas também auxiliam na logística para vacinação de indígenas e de populações ribeirinhas”, diz a nota da Casa Civil.

Repasses e economia

O pagamento do auxílio emergencial beneficiou cerca de 39 milhões de famílias com um total de R$ 8,9 bilhões em repasses. A nota cita também números da Operação Acolhida que, ao longo de três anos, ajudou 53 mil refugiados e migrantes venezuelanos interiorizados, acolhidos em 699 municípios brasileiros.

O balanço destaca também R$ 2,9 milhões em repasses feitos em março pelo Ministério do Desenvolvimento Regional a cinco municípios atingidos por desastres naturais. “Desse total, R$ 2,8 milhões são destinados a cidades que sofrem com inundações no Acre e no Amazonas”, informa a Casa Civil.

Auxílio emergencial 2021 Auxílio emergencial 2021

Auxílio emergencial 2021 – Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na área econômica, a Casa Civil destaca que, no dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás. “As novas medidas focam principalmente no quesito concorrência. A partir dela, será retomada a competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica”.

Importações e infraestrutura

A casa Civil cita também a redução de 10% da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações, medida que foi aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia. A expectativa do governo é baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados no setor produtivo, além de diminuir o preço de celulares e computadores importados.

Outro ponto destacado no balanço divulgado pela Casa Civil foi a sanção do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ocorrida no início de junho com o objetivo de oferecer linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. “Foram firmados mais de 500 mil acordos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Isso representa emprego garantido pelo mesmo tempo que vigorar o contrato de suspensão ou redução salarial”, diz a nota.

Na área de infraestrutura, a Casa Civil destacou a inauguração de pontes na Região Norte, em especial a sobre o Rio Parnaíba, ligando a região sul do Piauí ao Maranhão. Cita também os leilões dos terminais portuários que firmaram mais de R$ 610 milhões em investimentos e a concessão de 22 aeroportos brasileiros, o que, segundo a pasta, garante R$ 6,1 bilhões em investimentos e uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões em outorgas.

Ponte do rio Parnaíba vai beneficiar agronegócio e população do Maranhão e do Piauí Ponte do rio Parnaíba vai beneficiar agronegócio e população do Maranhão e do Piauí

Ponte do rio Parnaíba vai beneficiar agronegócio e população do Maranhão e do Piauí – Ricardo Botelho/Minfra

Wi-Fi Brasil e turismo

Criado com o objetivo de levar conectividade em alta velocidade a todas localidades do país, o programa Wi-Fi Brasil contabiliza, desde janeiro de 2019, 13.671 localidades beneficiadas, “sendo mais de 80% das conexões instaladas nas regiões Norte e Nordeste”.

Nos últimos 100 dias, 159 obras turísticas foram concluídas em todo o país, com o investimento de aproximadamente R$ 110 milhões. “Foi facilitado o acesso a crédito e adiamento de pagamentos para empresas do setor com dificuldades financeiras por conta do novo coronavírus. Houve aumento do limite para os financiamentos de obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos”, diz a nota.

Operação Verde Brasil 2

A Casa Civil cita também a Operação Verde Brasil 2, que ocorreu no período de 11 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, com o objetivo de promover ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais.

De acordo com a pasta, “foram 354 dias de atuação ininterrupta de combate a ilícitos ambientais e a focos de incêndio na Amazônia Legal”.

Operação Verde Brasil 2: Forças Armadas não param e apreendem comboios com madeira em plena noite de Natal Operação Verde Brasil 2: Forças Armadas não param e apreendem comboios com madeira em plena noite de Natal

Operação Verde Brasil 2: Forças Armadas não param e apreendem comboios com madeira em plena noite de Natal – Divulgação/Forças Armadas

OCDE

Sobre a participação do Brasil na reunião da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em março, a Casa Civil informa que, durante o encontro, foi abordado o papel do Centro de Governo no gerenciamento de riscos para uma recuperação consistente no cenário pós-Covid-19.

Uma outra reunião, esta promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Conselho dos Estados Unidos para Negócios Internacionais, com a participação de equipes de vários ministérios, o tema abordado foi o comércio digital, incluindo os instrumentos da OCDE e a cooperação entre os EUA e o Brasil em matéria de inteligência artificial e livre fluxo de dados.

Em abril, o Governo Federal lançou o Projeto de Avaliação Concorrencial, para avaliar a concorrência nos setores de portos e aviação civil. Esse trabalho será avaliado pela OCDE, com base no Guia para Avaliação de Concorrência, partindo da premissa de que “a ampla concorrência melhora o desempenho econômico, criando oportunidades de negócios para os cidadãos e reduz o custo de bens e serviços”.

Edição: Fernando Fraga

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação
Continue lendo

VÍDEO INSTITUCIONAL

Beth`s Grill Restaurante

VÍDEO INSTITUCIONAL

VÍDEO INSTITUCIONAL

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA