Política Nacional

Pastor Henrique Vieira quer priorizar defesa da democracia e rejeita anistia a golpistas de 8 de janeiro

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Candidato à Presidência da Câmara, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que, se eleito ao cargo, não vai pautar nenhum projeto que anistie os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, sua gestão vai priorizar a defesa da democracia e o combate à extrema direita.

“A extrema direita é a negação da ciência, da pesquisa, da educação e da diversidade. É a propagação da mentira, em escala global com milícias digitais. A extrema direita tentou um golpe contra a democracia, já teve carro bomba, homem bomba, plano de assassinato. Nenhum projeto que vise anistiar os golpistas pode ser pautado”, declarou.

Segundo Henrique Vieira, a Câmara deve priorizar as demandas dos trabalhadores, como o fim da jornada 6×1, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação das grandes fortunas.

Para Vieira, outras pautas precisam ser enfrentadas pelo Legislativo, como a crise climática e a regulação das plataformas digitais. “Queremos uma Câmara que tenha coragem de enfrentar os interesses da big techs por meio da regulação das plataformas digitais para combater fake news e discursos de ódio”, afirmou.

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Em seu discurso como candidato, Vieira afirmou que também vai buscar acabar com o que chamou de “sequestro do orçamento público” pelo Parlamento. Segundo ele, emendas parlamentares são importantes, mas hoje “são disfuncionais, ineficientes e escandalosas”.

“São R$ 50 bilhões por ano em emendas e, parte delas, sem transparência. Significa o sequestro do Orçamento do Poder Executivo. De Eduardo Cunha a Arthur Lira, há uma espécie de parlamentarização do orçamento público, sem controle externo”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

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O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de 2/3 dos votos dos condôminos para a alteração da convenção e para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a convenção de condomínio estabelece, por exemplo, o destino das diversas partes do condomínio; o modo de usar as coisas e serviços comuns; obrigações e contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; o modo de escolha do síndico e o conselho consultivo; entre outras regras. 

Para o parlamentar, o quórum atual para a promoção de mudanças nesse documento “causa uma grande dificuldade, tendo em vista o tamanho dos condomínios e da quantidade de moradores, sendo por vezes inviável até mesmo a reunião dos condôminos necessários para a promoção das referidas mudanças”.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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