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Projeto aprova acordo do Mercosul sobre registro temporário para cinco profissões

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 394/24 aprova o texto do acordo assinado pelos países do Mercosul, permitindo que os profissionais de cinco área técnicas (agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia) atuem temporariamente nos países do bloco sem a necessidade de validação de diploma.

O instrumento prevê o fornecimento de matrículas provisórias pelo período de dois anos, prorrogável por igual período vinculado a uma prorrogação de contrato.

O acordo foi assinado em 2022 pelos países do bloco, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor no Brasil.

Regras
O texto estabelece o roteiro para obter o registro temporário, que, em linhas gerais, prevê o seguinte:

  • o profissional solicitará a matrícula temporária à sua entidade profissional de fiscalização, que enviará o pedido à entidade correspondente do país receptor;
  • os procedimentos para a matrícula do profissional serão estabelecidos entre as entidades através de Convênios de Reconhecimento Recíproco;
  • a concessão do registro temporário estará sujeita à assistência efetiva de um profissional assistente, se a legislação do país receptor assim o exigir;
  • a entidade receptora terá 20 dias corridos para comunicar a aprovação da inscrição no registro ou solicitar informação adicional.
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O texto traz outras regras, como a documentação a ser apresentada pelo profissional e as causas para negação da matrícula temporária.

O acordo prevê ainda a criação, em cada país do bloco, de um “centro focal” por profissão ou agrupamento de profissões, que funcionará como uma central de informações para os profissionais tirarem dúvidas.

Próximos passos
O projeto será inicialmente analisado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Presidente da CEsp condena comparação racista feita por presidente da Conmebol

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Durante reunião da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (19), a presidente do colegiado, Leila Barros (PDT-DF), chamou de “infeliz” a declaração do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). Alejandro Domínguez comparou a possibilidade de ausência de clubes brasileiros na Copa Libertadores “a Tarzan sem a Chita”. 

Na terça-feira (19), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um voto de repúdio à Conmebol e a Alejandro Domínguez. A manifestação, que recebeu apoio de diversos senadores, também será enviada à Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Posicionamentos

Ex-atleta da seleção brasileira de vôlei, Leila disse que a Conmebol precisa ser cobrada de forma contundente e que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) precisa se posicionar sobre a situação.

— Essa fala não pode ser tratada como um simples deslize ou uma piada. O fato de tantas pessoas e agora até o próprio presidente da entidade máxima do futebol sul-americano se sentirem confortáveis em associar brasileiros a macacos mostra o quão normalizado e estrutural é o racismo dentro do esporte — argumentou ela.

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A senadora também disse que as ações anunciadas pela própria Conmebol para o combate ao racismo são “demasiadamente tímidas e insuficientes”.

— Dizer que apenas irão procurar as autoridades dos países do continente para tratar do tema não é o bastante. O racismo exige ações concretas, punições rigorosas e um compromisso verdadeiro das entidades responsáveis pelo futebol sul-americano. Caso contrário, os episódios criminosos de racismo vão se repetir nos mais variados estádios da nossa região, como já vem ocorrendo.

O senador Carlos Portinho destacou que houve “uma adesão enorme do Senado nessa nota de repúdio”. Ela mais uma vez condenou a fala de Alejandro Domínguez:

— Não é só um ato racista. Ele [o ato] é xenófobo porque diminui o brasileiro. A gente é fruto de diversas raças. (…) Quando ele diz que é como o “Tarzan sem a Chita”, ele quer dizer que a Conmebol é o Tarzan, o homem másculo, branco, forte, o herói. E o brasileiro é a Chita, que vem do macaco. Ele não tem mesmo palavras ou compreensão para poder se desculpar — afirmou Portinho.

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), vice-presidente da CEsp, também enfatizou que a declaração de Alejandro Domínguez foi “inoportuna, fora de contexto, discriminatória e racista ”. Rodrigues propôs que a comissão cobre, por meio de requerimento, explicações da Conmebol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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