Política Nacional

Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério

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O Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer cargo público ou magistério, mantidos os direitos e deveres e as responsabilidades civil e criminal da atividade previstos na Lei dos Cartórios.

Pela proposta, os tabeliães poderão ser eleitos para cargos no Executivo ou Legislativo, atuar como ministros ou secretários (estadual ou municipal), ou ainda ter cargo em comissão na administração direta.

Atualmente, a Lei dos Cartórios prevê a incompatibilidade do exercício da atividade notarial e de registro com qualquer cargo público. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto, defende que isso seja mudado para aproveitar a experiência dos titulares de cartórios.

“Nada mais razoável do que se permitir que eles possam exercer os cargos, quando irão colocar a experiência que acumularam no exercício da sua atividade na gestão da coisa pública”, diz Matos.

Ele lembra que dispositivo parecido estava previsto no projeto que deu origem à Lei dos Cartórios, mas foi vetado pelo então presidente da República Itamar Franco, em 1994.

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Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Davi soma o Senado aos esforços para reconstruir região atingida por tornado

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Em nota divulgada neste sábado (8), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prestou solidariedade e apoio ao povo do Paraná e às famílias do município de Rio Bonito do Iguaçu, atingidas pelo tornado que causou devastação na noite dessa sexta (7). Davi, que também na sexta participou da Cúpula de Líderes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), colocou o Senado “à disposição das autoridades estaduais e municipais, e de toda a sociedade civil, para somar esforços na reconstrução das vidas, dos lares e da esperança”. Leia a íntegra da nota:

Nota

Em nome do Senado Federal, manifesto profunda tristeza e solidariedade ao povo do Estado do Paraná, em especial às famílias de Rio Bonito do Iguaçu, duramente atingidas pelo tornado que devastou a região.

As imagens dessa tragédia comovem o Brasil. São cenas de destruição, mas também de coragem, fé e união de um povo que, mesmo diante da dor e das perdas, começa a se reerguer.

Neste momento difícil, o Senado se une aos paranaenses. Colocamo-nos à disposição das autoridades estaduais e municipais, e de toda a sociedade civil, para somar esforços na reconstrução das vidas, dos lares e da esperança.

Expresso meu mais sincero pesar às famílias que perderam entes queridos e minha solidariedade aos feridos e a todos que tiveram suas casas e sonhos atingidos. Que a fé, a união e o amparo coletivo ajudem o Paraná a se reerguer com dignidade, amor e força.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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