Política Nacional

Projeto suspende decreto do governo sobre alimentação saudável nas escolas

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto do governo que estabelece diretrizes para a alimentação saudável nas escolas. A suspensão é pedida pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que aponta uma série de problemas na norma.

A parlamentar avalia que o Decreto 11.821/23 adota conceitos cientificamente contestáveis e “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas, com graves consequências econômicas e para a segurança alimentar.

Grau de processamento
A deputada critica em especial o uso da nova classificação, que organiza os alimentos em grupos, de acordo com o seu grau de processamento. O decreto limita a exposição e a venda de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, como biscoitos recheados e refrigerantes.

Segundo Roberta, a classificação contraria entendimento de representantes das áreas de pesquisa e ciência de alimentos, segundo os quais é equivocado classificar a qualidade de um produto industrializado pelo seu grau de processamento.

“Afinal, não existe alimento bom ou ruim, mas, sim, dieta desequilibrada”, afirma a deputada. Segundo ela, “o nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final”.

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Próximos passos
O projeto será analisado nas comissões de Educação, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Zenaide critica discussão sobre cortes em áreas essenciais

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (11), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) demonstrou indignação com a postura de parte do Congresso Nacional, que resiste à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a parlamentar, medidas de cortes em áreas essenciais, que acabam penalizando a população mais vulnerável, passaram a ser consideradas.

— Me assusta ver o Congresso Nacional indignado porque se quer cobrar Imposto sobre Operações Financeiras, e a saída que se encontra no país é mandar cortar recursos dos gastos primários! Vivemos num país onde o sistema financeiro fica com quase metade do orçamento deste país, mas eles acham pouco. Não posso concordar com isso, porque nós estamos aqui para fazer leis que protejam a vida do nosso povo — declarou.

Para Zenaide, retirar recursos das áreas sociais para cobrir déficits fiscais representa uma ameaça à vida dos mais pobres. A senadora também criticou a dedução de planos de saúde privados no Imposto de Renda, lembrando que esse mecanismo favorece quem utiliza serviços particulares, em detrimento da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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— O que eu pago no meu plano de saúde eu deduzo do Imposto de Renda, aquele Imposto de Renda que iria para a saúde, para o SUS, para salvar a vida dos 85% que não têm direito a isso. Encontrar como solução para o déficit do Governo tirar recursos dos gastos primários é, no mínimo, cruel. Cruel porque nós sabemos que os mais carentes e vulneráveis vão morrer em fila de hospital, implorando por um leito de UTI — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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