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Rio: empresário diz que pagou R$ 980 mil a Witzel antes de campanha

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O empresário Edson Torres disse, em depoimento hoje (13), que pagou R$ 980 mil a Wilson Witzel antes de começar a campanha para o governo do estado do Rio de Janeiro, em 2018 para garantir a subsistência do ex-governador caso não fosse eleito. 

O acerto foi feito em uma reunião entre Torres e pastor Everaldo, presidente do PSC, quando Witzel ainda era juiz federal. O dinheiro, segundo o empresário, saiu de um fundo criado com este propósito e que teve a participação do também empresário Vitor Hugo Barroso, que segundo Torres, operava a caixinha de propinas que passou a existir depois da eleição de Witzel.

“Participei dessa estrutura junto com o empresário que eu procurei [Vitor Hugo Barroso] e ele ajudou antes da desincompatibilização do juiz. Era de R$1 milhão mas chegou a R$ 980 mil até a data da desincompatibilização”, relatou, acrescentando que o interesse em participar era para conseguir contratos que tinham deixado de existir nos governos anteriores de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão.

Durante o depoimento como testemunha no Tribunal Especial Misto (TEM), que conduz o processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, Torres acrescentou que o dinheiro foi pago em parcelas, uma delas diretamente a Lucas Tristão, que foi um dos coordenadores de campanha, e depois da posse assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais no início do governo Witzel. Outras, segundo o empresário, foram pagas ao próprio pastor Everaldo.

Após a sessão, o governador afastado divulgou declaração: 

“Jamais recebi qualquer valor indevido de quem quer que seja, antes e depois de eleito”.

Ainda no depoimento, Torres disse que pagou propinas ao ex-secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, e que não sabia o destino que ele dava ao dinheiro. Torres contou que conhece Edmar desde que este era diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Nessa época, segundo o empresário, já pagava propinas ao então diretor. 

O empresário admitiu que sugeriu o nome de Edmar ao pastor Everaldo para um cargo no governo Witzel. Em princípio, achava que ele iria ser reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), conforme pretendia o próprio Edmar, mas se surpreendeu com a indicação para secretário de Saúde.

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Torres estimou em R$ 55 milhões a arrecadação da caixinha de propinas, que tinha desde vantagens de empresas em contratos com o Estado até percentuais obtidos por meio de favorecimento de empresas no pagamento de restos a pagar entre 2019 e maio de 2020. De acordo com o empresário, ele ficava com 15% dos valores, o empresário Vitor Hugo Barroso, com o mesmo percentual, Edmar com 30% e pastor Everaldo, presidente do PSC com 40%, sendo que parte era repassada para a estrutura do governo. 

Apesar de considerar que Witzel participava do esquema, o empresário acrescentou que não podia informar quanto caberia ao então governador. “Eu continuei pagando ao Edmar, mesmo sendo secretário, o combinado com ele anteriormente quando diretor até fevereiro de 2020”, disse.

De acordo com o empresário, o grupo ligado ao pastor Everaldo desviava de 3% a 6% dos valores dos contratos na área da saúde, inclusive com as Organizações Sociais (OS).

Defesa

A defesa de Edmar Santos disse que não costuma prestar declarações sobre o andamento dos processos dos clientes, ainda mais se estiverem em sigilo da Justiça. Já a defesa do pastor Everaldo negou participação do cliente no esquema de propinas. “Ele jamais recebeu propina ou participou de qualquer grupo criminoso. A defesa segue empenhada em esclarecer, na Justiça, que o Pastor Everaldo é alvo de delações covardes, mantém sua confiança na Justiça e reitera que sua prisão é desnecessária, pois sempre esteve à disposição das autoridades”.

Cedae

Ainda no depoimento, o empresário disse que teve participação direta na indicação de Hélio Cabral na presidência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). “Tive uma relação pessoal de amizade e de profissionalismo com ele ao longo dos anos e na campanha eu o indiquei para o fazer o projeto político na área de saneamento e na área financeira da campanha.”, revelou.

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O Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, também ouviu como testemunha Valter Alencar Pires Rabelo. O depoimento pedido pela desembargadora Maria da Glória teve o apoio do Tribunal de Justiça do Piauí, onde Valter mora. Ele disse que se aproximou de Witzel antes da campanha, porque também concorreria ao governo do Piauí pelo PSC. Depois se mudou para o Rio e se tornou assessor especial. A tarefa era aproximar o governador de representantes de outros países instalados no Brasil. Valter admitiu que fez a indicação de seis pessoas ao governo, entre elas o filho e um sobrinho.

Recursos

Na mesma sessão, os integrantes do Tribunal Especial Misto rejeitaram o pedido apresentado pela defesa de Witzel para que voltasse a ser contado o prazo de 180 dias do processo de impeachment. O prazo foi suspenso por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Misto, desembargador Cláudio Mello Tavares, após o interrogatório de Witzel ter sido suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando ainda que o governador afastado só pode ser ouvido depois da defesa de Witzel ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a delação de Edmar Santos e o depoimento do ex-secretário.

Agora, o TEM depende do recebimento da denúncia pelo STJ para que caia o sigilo sobre a delação de Edmar Santos e ele possa voltar a depor e falar sobre o conteúdo da delação. “A última etapa que falta é o Edmar voltar a depor, após o sigilo ter caído e em seguida fazer o interrogatório do governador afastado”, comentou, destacando que o prazo de 180 dias que passou a correr quando o acórdão referente foi publicado e por isso teria que expirar no dia 9 de maio de 2021.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Governo federal se compromete com isenção de exportações para o PMA

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O governo brasileiro garantiu que não vai impor restrições a exportações de produtos ligados ao Programa Mundial de Alimentos (PMA). O compromisso visa “facilitar os fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à pandemia” e garantir às populações mais necessitadas o acesso à alimentação. Segundo o governo federal, o mesmo compromisso também foi firmado por outros 78 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A organização conta com 164 membros no total.

O compromisso foi divulgado hoje (21), em nota conjunta assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério das Relações Exteriores. “[O Brasil e outros 78 membros] adotaram hoje, 21 de janeiro, em Genebra, declaração conjunta de compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo PMA da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. O conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais”, afirmaram os dois ministérios.

“O contexto da pandemia de covid-19 e a imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020 ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA. O Programa estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda nos países em que opera aumentou para 270 milhões até o fim de 2020, o que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-covid-19”, acrescentam as pastas.

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De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a pandemia de covid-19 aumentou o quadro de desnutrição na região mais populosa do mundo, a Ásia-Pacífico. O aumento nos preços de frutas, vegetais e derivados do leite dificultou o acesso dos mais pobres a uma alimentação saudável. Segundo relatório da ONU, a situação é mais grave para mães e crianças. Segundo a entidade, dois bilhões de pessoas estão sendo afetadas na região.

O PMA é um programa da ONU de ajuda alimentar multilateral, que tem a participação de países-membros das Nações Unidas. O programa recebe doações de governos, de empresas e doações anônimas e doa alimentos a populações carentes em regiões pobres do mundo e presta assistência em situações de emergência. Só em 2019, o programa atendeu 97 milhões de pessoas em 88 países. O objetivo é alcançar a segurança alimentar e acabar com a fome até 2030.

Edição: Aline Leal

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