Política Nacional

SP: 13 cidades realizaram eleições suplementares neste domingo

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Neste domingo (3), 13 cidades do interior paulista realizaram novas eleições para prefeitura dos municípios.  A diplomação dos eleitos será em 8 de novembro.

Eleitores de Angatuba, Anhembi, Apiaí, Cajati, Campina do Monte Alegre, Guaíra, Itaoca, Mendonça, Mineiros do Tietê, Piacatu, Santo Antônio do Jardim, São Lourenço da Serra e Trabiju foram às urnas escolher o novo chefe do executivo. A eleição suplementar em Leme, prevista para a mesma data, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Nos municípios que concluíram a revisão biométrica obrigatória em 2019, quem não compareceu ao procedimento teve seu título cancelado. Devido à pandemia, a Justiça Eleitoral suspendeu, apenas para permitir o voto nas eleições de 2020, o cancelamento do documento. Mas agora, nesse novo pleito, o título de quem não fez o cadastro biométrico está novamente cancelado e não será possível votar. 

As eleições suplementares ocorrem nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário. Elas estão previstas nos artigos 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

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Protocolo sanitário

O horário de votação foi ampliado: começou às 7h e terminou às 17h, disponibilizando o horário entre 7h e 10h preferencialmente para eleitores com 60 anos ou mais. Como protocolo sanitário, foi observado o distanciamento social e o uso de máscara durante o tempo de permanência no local de votação. Também pela segurança sanitária de todos, a identificação biométrica foi dispensada.

De acordo com a assessora de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, as eleições ocorreram dentro da normalidade. Os resultados ainda não foram divulgados. 

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

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Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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