Política Nacional

Vai à sanção projeto que estabelece 28 de maio como o Dia Nacional do Brincar

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (13), em decisão terminativa, o projeto de lei cria o Dia Nacional do Brincar, a ser comemorado em 28 de maio. Esse projeto (PL 4.030/2020), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para a sanção do presidente da República.

A autora da proposta é a ex-deputada federal Tereza Nelma (AL), que atualmente está à frente da Secretaria Nacional de Aquicultura.

O parecer de Flávio Arns foi lido na comissão, nesta terça, pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Este último considerou a medida oportuna e assimilável para meninos e meninas, seja para brincar ou para aprender. Além disso, Esperidião Amin ponderou que a matéria contribui para a socialização das crianças.

A proposta prevê que nessa data serão realizadas ações com o intuito de conscientizar a população sobre os benefícios que a atividade de brincar proporciona ao desenvolvimento cognitivo e psicológico na primeira infância.

Em seu parecer, Flávio Arns ressalta que o dia 28 de maio já é reconhecido internacionalmente como Dia Mundial do Brincar. A data foi criada em 1999, durante a 8ª Conferência Internacional de Ludotecas, em Tóquio, por iniciativa de Freda Kim, presidente da International Toy Library Association, e escolhida por ser a data de aniversário dessa associação.

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Desenvolvimento

Flávio Arns argumenta que a brincadeira tem um papel relevante no desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico dos jovens, estimulando a criatividade e a imaginação e desenvolvendo habilidades relacionadas à compreensão das emoções, à cooperação, à resolução de conflitos, à empatia e à capacidade de trabalhar em equipe.

“A instituição do Dia Nacional do Brincar é uma medida essencial para promover o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes do Brasil, pois reforçará a importância dessa atividade fundamental, incentivando a sociedade a valorizar e integrar o brincar no cotidiano infantil”, enfatizou ele em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Zenaide critica discussão sobre cortes em áreas essenciais

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (11), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) demonstrou indignação com a postura de parte do Congresso Nacional, que resiste à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a parlamentar, medidas de cortes em áreas essenciais, que acabam penalizando a população mais vulnerável, passaram a ser consideradas.

— Me assusta ver o Congresso Nacional indignado porque se quer cobrar Imposto sobre Operações Financeiras, e a saída que se encontra no país é mandar cortar recursos dos gastos primários! Vivemos num país onde o sistema financeiro fica com quase metade do orçamento deste país, mas eles acham pouco. Não posso concordar com isso, porque nós estamos aqui para fazer leis que protejam a vida do nosso povo — declarou.

Para Zenaide, retirar recursos das áreas sociais para cobrir déficits fiscais representa uma ameaça à vida dos mais pobres. A senadora também criticou a dedução de planos de saúde privados no Imposto de Renda, lembrando que esse mecanismo favorece quem utiliza serviços particulares, em detrimento da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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— O que eu pago no meu plano de saúde eu deduzo do Imposto de Renda, aquele Imposto de Renda que iria para a saúde, para o SUS, para salvar a vida dos 85% que não têm direito a isso. Encontrar como solução para o déficit do Governo tirar recursos dos gastos primários é, no mínimo, cruel. Cruel porque nós sabemos que os mais carentes e vulneráveis vão morrer em fila de hospital, implorando por um leito de UTI — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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