Política Nacional

Van Hattem defende combate à corrupção e diz que Câmara está rebaixada na relação entre Poderes

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O candidato do partido Novo à Presidência da Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), apresentou suas propostas caso eleito, defendendo pautas como a redução de impostos e o combate à corrupção.

O parlamentar gaúcho afirmou que a Câmara está humilhada e rebaixada na relação entre Poderes. “Nosso voto conjunto vale menos do que uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Van Hattem também defendeu o impeachment do presidente Lula e a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).

Para o deputado, há perseguição contra parlamentares da oposição. Van Hattem citou o caso de seu indiciamento pela Polícia Federal, no ano passado, por críticas feitas em discursos no Plenário à atuação de um delegado da Polícia Federal.

Ele também cobrou do candidato Hugo Motta (Republicanos-PB) se este se comprometerá, caso eleito, a atender os temas citados. “Ele se comprometerá com a redução de impostos do Brasil? Os últimos anos foram de aumento de impostos”, disse Van Hattem.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

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O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de 2/3 dos votos dos condôminos para a alteração da convenção e para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a convenção de condomínio estabelece, por exemplo, o destino das diversas partes do condomínio; o modo de usar as coisas e serviços comuns; obrigações e contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; o modo de escolha do síndico e o conselho consultivo; entre outras regras. 

Para o parlamentar, o quórum atual para a promoção de mudanças nesse documento “causa uma grande dificuldade, tendo em vista o tamanho dos condomínios e da quantidade de moradores, sendo por vezes inviável até mesmo a reunião dos condôminos necessários para a promoção das referidas mudanças”.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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