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Acordo pode garantir mais R$ 16 mi para Educação em MT

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Quatro municípios do Noroeste do Estado devem receber investimento de R$ 16,1 milhões no setor da Educação ainda neste ano.
O anúncio foi feito pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) e o secretário de Estado de Educação, Esporte e Laser, Marco Aurélio Marrafon.
De acordo com Oscar, o recurso será destinado à construção e ampliação de escolas situadas em Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã e Novo Horizonte do Norte.
“Estamos trabalhando em parceria com o governador Pedro Taques para viabilizar esse recurso, mesmo diante da crise econômica que o País enfrenta. Nossa expectativa é que ainda este ano todas as obras sejam, ao menos, iniciadas”, explica o deputado.
A maior parte do investimento, cerca de R$ 12 milhões, será destinada a Juara, onde uma escola modelo será construída. O projeto prevê uma edificação de até 10 mil metros quadrados e a implantação de um modelo de ensino e gestão em que toda a comunidade seja envolvida.
Segundo Oscar, uma das alternativas avaliadas é de que a escola modelo funcione onde hoje fica a Escola Estadual Oscar Soares. Para isso, no entanto, será necessário ampliar a área construída, com a possível desapropriação de imóveis localizados no entorno da unidade.
“Não queremos que a nova escola fique escondida. Queremos ela no centro da cidade, por isso, ampliar a Oscar Soares é uma das alternativas. Mas isso vai demandar a desapropriação de alguns terrenos nas proximidades da escola. Precisamos saber se a comunidade quer isso. Precisamos ouvir as pessoas antes de decidir onde construir”, pontua o parlamentar.
O restante do montante a ser investido, de acordo com a previsão do secretário Marrafon, será destinado da seguinte forma: cerca de R$ 3 milhões para a construção de um pavilhão com novas salas e uma quadra coberta na Escola José Alves Bezerra, de Porto dos Gaúchos; e R$ 750 mil e R$ 350 mil, respectivamente, para a construção de quadras poliesportivas em escolas de Tabaporã e Novo Horizonte do Norte.

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Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência

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Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

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A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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