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ALMT promulga emenda que proíbe reeleição de presidente e primeiro-secretário na mesma legislatura

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), promulgaram, na manhã desta quinta-feira (30), a Emenda Constitucional nº 100/2021, que proíbe a recondução do presidente e primeiro-secretário do parlamento estadual para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) e aprovada em segunda votação na semana passada.

“Eu fico muito feliz de promulgar essa emenda número 100 da nossa Constituição, que vai completar 30 anos no dia 5 de outubro. É um avanço importante do nosso Parlamento e contou com o apoio dos parlamentares, que entendem que é importante esse momento de evolução”, declarou Max Russi.

O parlamentar ressaltou a importância de possibilitar que novas lideranças possam conduzir os trabalhos no Legislativo estadual e reforçou o compromisso da instituição com a sociedade.

“As proposições apresentadas e os avanços registrados na Assembleia Legislativa nos últimos anos têm sido fundamentais. A Assembleia tem se posicionado de forma importante no desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, afirmou.

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O deputado Eduardo Botelho parabenizou os parlamentares que propuseram a PEC, bem como todos que votaram favoráveis à sua aprovação, e destacou que a mudança evitará a utilização da estrutura do Legislativo para permanência no poder.

“Vejo como algo de muita importância para o Parlamento essa alternância no poder, por isso fizemos questão de aprovar essa PEC. Já tivemos históricos de presidente que se manteve durante muitos anos comandando esse Parlamento. A alternância é muito importante, é isso que reoxigena o Poder Público”, afirmou.

Wilson Santos disse que a apresentação da proposta se deu após observação histórica e parabenizou os deputados Max Russi e Eduardo Botelho pelo empenho em aprová-la.

“A Assembleia em alguns momentos foi governada por dois deputados durante 10, 15, 20 anos. No regime republicano isso é inaceitável. A sociedade quer sempre renovar, não só com nomes novos, mas com práticas novas, cada vez mais sintonizadas com o pensamento popular, de transparência e rigor nos gastos públicos. A República é a alternância no poder, é a possibilidade da rotatividade. Essa nova legislatura teve a coragem de quebrar essa tradição”, frisou.

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Para o deputado Carlos Avalone (PSDB), a promulgação da Emenda Constitucional é mais uma medida que comprova uma mudança de postura do Legislativo estadual, observada nas últimas gestões.

“A Assembleia Legislativa já devolveu milhões e destinou recursos para hospitais, aquisição de ambulâncias e outras ações. São posturas que fizeram a diferença. Hoje essa posição da Mesa Diretora é um orgulho para os 24 deputados”.

A solenidade de promulgação da Emenda Constitucional n° 100/2021 também contou com a presença do deputado Nininho (PSD).

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Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

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O vereador Cezinha Nascimento apresentou o projeto que solicita espaço no site da Câmara Municipal de Cuiabá em benefício dos empreendedores cuiabanos

Para ajudar pequenos empreendedores, sem acesso a internet, tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto (nº 006/2021) de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL), requerendo espaço no site da Casa de Leis para que empreendedores cuiabanos possam divulgar seus produtos e serviços de forma gratuita. O projeto tem como objetivo conectar os empreendedores aos consumidores.

Caso o projeto, denominado “Câmara Parceira do Empreendedor cuiabano”, seja aprovado, a pessoa interessada terá que preencher um cadastro na câmara municipal de Cuiabá. Após a inscrição, o anunciante deverá enviar fotos e descrição dos produtos para ser inseridos do site.

No ato do cadastramento, será necessário o empreendedor dizer qual é a categoria do serviço e ou dos produtos oferecidos, em quais bairros estão situados e o número de um telefone para contato. Na plataforma, poderão ser feitos cadastros de artesãos, verdureiros, confeiteiras (os), entre outros.

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Na justificativa da reivindicação o parlamentar diz que ao disponibilizar o espaço no site do órgão, a Câmara Municipal de Cuiabá estará contribuindo para ajudar micro e pequenos empreendedores, sem acesso a internet, a divulgar seus produtos e vender em meio à crise, causada pela pandemia, em consequência da Covid-19.

O objetivo do projeto é dar visibilidade e conectar pequenos empreendedores, como, por exemplo, a dona Maria que vende bolos, a Ana que faz pães, ou o pequeno produtor de hortaliças, verduras, queijos caseiros e outros produtos, aos consumidores”, explica o parlamentar.

O vereador, Cezinha Nascimento, diz que o projeto foi pensado como uma alternativa de ajuda para a sobrevivência dos pequenos negócios.

“De acordo com dados de pesquisas, comerciantes que não possuem acesso à internet foram duplamente prejudicados durante a pandemia. Nós, como vereadores, porta vozes da população, temos a obrigação de buscar alternativas que contribuam para minimizar os impactos sofridos pelos proprietários de pequenos negócios, por isso peço a ajuda dos meus colegas de parlamento para a aprovação desse projeto que ajudará na manutenção do emprego e renda da população cuiabana”, pede o parlamentar.

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O projeto, apresentado no dia 28/09/2021, aguarda a aprovação dos parlamentares.

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